DOEAM 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de outubro de 2022 13
PORTARIA GSE 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.027861/2022-92/SEDUC/SIGED
NEILTON COLARES DE AZEVEDO, Cargo ASSISTENTE ADMINISTRA-
TIVO, matrícula nº 006.031-3A, no município de Manicoré/AM, referente ao 
período de 01/12/1997 a 31/01/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108298#13#110356/>
Protocolo 108298
<#E.G.B#108300#13#110358>
PORTARIA GSE 792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.030731/2022-37/SEDUC/SIGED
GESILDA LEITE DA COSTA, Cargo AUXILIAR DE SERV. GERAIS, 
matrícula nº 013.988-2A, no município de Manaus/AM, referente ao período 
de 07/07/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108300#13#110358/>
Protocolo 108300
<#E.G.B#108305#13#110363>
PORTARIA GSE 793, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.030715/2022-44/SEDUC/SIGED
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA, Cargo PROFESSOR, 
matrícula nº 002.803-7A, no município de Careiro da Várzea/AM, referente 
aos períodos de 01/07/1996 a 31/10/1996, 01/12/1997 a 31/12/1998, 
01/02/1999 a 30/09/1999, e de 11/01/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108305#13#110363/>
Protocolo 108305
<#E.G.B#108307#13#110365>
PORTARIA GSE Nº 794, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 409/2022-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/06/2022, com fito de apurar 
quem deu causa a prestação de serviço de conservação e limpeza das 
Escolas Estaduais da Capital e do Interior, referente às faturas dos meses 
de março, abril, maio e junho de 2021, no valor de R$ 2.836.750,46 (dois 
milhões, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e 
quarenta e seis centavos), sem a devida cobertura contratual, tendo como 
interessada a Empresa RM MACHADO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ 
nº 01.742.429/0001-17, conforme informações contidas no Processo nº 
01.01.028101.018163/2022-04-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetiva prestação de serviço em apreço,
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora, Sra. Rosânia Maria Soares 
Viana, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida 
pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108307#13#110365/>
Protocolo 108307
<#E.G.B#108319#13#110377>
PORTARIA GSE Nº 796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 442/2022-SEDUC, publicada 
no DOE em 30 de junho de 2022, com fito de apurar quem deu causa a 
prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto, para atender aos 
interesses da Secretaria de Estado de Educação e Desporto na cidade de 
Boa Vista do Ramos, referente ao mês de novembro de 2019, no valor de 
R$ 15.684,08 (quinze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), 
sem contrato prévio ou empenho tendo como interessada a Empresa SAAE 
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VISTA DO 
RAMOS, inscrita no CNPJ nº 04.445.599/0001-28, conforme informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.0009988.2020-CAIC/SEDUC 
(juntado ao processo nº 011.26990.2019/SEDUC);
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR na Portaria GS nº 442/2022-SEDUC publicada no DOE em 
30 de junho de 2022 a servidora Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, Matrícula 
nº 146001-3B, pelo servidor Davi da Silva Macêdo, Matrícula nº 223412-2A, 
que passa a atuar como Presidente e a servidora Anabel Geórgia Teixeira 
Müller, Matrícula nº 223358-4A que passa a atuar como membra da presente 
Comissão;
II. NÃO APLICAR PENALIDADE ao servidor Sr. Oza Alvarenga Feitoza, 
tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas 
obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108319#13#110377/>
Protocolo 108319
<#E.G.B#108320#13#110378>
PORTARIA GSE Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento de serviço de aquisição de 
livros (7.000 exemplares, sendo 1.000 exemplares da obra Encantos de 
Nhamundá e 6.000 exemplares da obra Amazonas Esplendor da Natureza), 
para compor o acervo das Bibliotecas Escolares da Rede Pública Estadual 
de Ensino, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO