DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022
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Autora para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutica da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.010464/2022-69, 
resolve:
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, a 
candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Cargo: Farmacêutico
1.
REBECA AMOEDO DA SILVA
14.ª
II - DETERMINAR à Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON que proceda à notificação pessoal da 
candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108971#4#111043/>
Protocolo 108971
<#E.G.B#108972#4#111044>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 43 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.006490/2022-05, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de março de 2022, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora ADALGISA 
CHAVES VILAÇA DE AGUIAR SILVA, Matrícula n.º 181.678-0A, do cargo 
de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108972#4#111044/>
Protocolo 108972
<#E.G.B#108973#4#111045>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 62 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.007802/2022-06, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de março de 2022, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
LUANA CRISTINA BAIA DE SOUZA, Matrícula n.º 258.582-0A, do cargo 
de Professor, PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108973#4#111045/>
Protocolo 108973
<#E.G.B#108974#4#111046>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 33 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.020682/2022-24, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 08 de julho de 2022, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força 
do artigo 1.º, § 1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.642, de 22 de dezembro de 2000, 
a servidora MARILENE DE ARAUJO SILVA, Matrícula n.º 164.965-5A, do 
cargo de Assistente Administrativo, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108974#4#111046/>
Protocolo 108974
<#E.G.B#108975#4#111047>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.° 3.720/2022-DGRH/GAB/SES-AM da 
Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que o Decreto de 22 de agosto de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, autorizando o afastamento 
da servidora RAQUEL MAGALHÃES PEREIRA, para Cursar Residência 
Médica apresentou incorreção quanto ao período;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011103.008365/2022-17, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de agosto de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“AUTORIZAR, nos termos do artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 
de novembro de 2009, o afastamento da servidora RAQUEL MAGALHÃES 
PEREIRA, titular do cargo de Médica Graduada, Matrícula n.o 248.823-0A, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim cursar 
Residência Médica em Cirurgia Plástica e Reparadora, no Hospital 
Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de 
Janeiro - UFRJ, no período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro 
de 2023, com direito à percepção dos vencimentos e demais vantagens 
inerentes ao respectivo cargo”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO