DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108983#8#111055/>
Protocolo 108983
<#E.G.B#108984#8#111056>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 671/2022 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão 
do dia 17 de maio de 2022, referente à Transferência, a pedido, para 
a Reserva Remunerada do policial militar WANDO LUIZ OLIVEIRA 
DA SILVA, que determinou a retificação do ato de Transferência, e o 
que mais consta do Processo n.º 2022.T.04513EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.001206/2022-16), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 09 de dezembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, a pedido, nos termos do artigo 113, §17, I e II, da Constituição 
Estadual, incluído pelo artigo 2.° da Emenda Constitucional Estadual n.º 85, 
de 03 de julho de 2014, combinado com o artigo 24-F do Decreto-Lei n.º 
667, de 02 de julho de 1969, incluído pelos artigos 25 e 26 da Lei Federal 
n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o artigo 1.° do Decreto Estadual 
n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o 2.º Tenente QOAPM WANDO LUIZ 
OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula n.º 150.200-0A, com direito a percepção 
de proventos integrais, do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, 
no valor de R$6.474,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), de 
acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado 
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 
9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$323,70 (trezentos e vinte e três 
reais e setenta centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo 
no valor de R$6.474,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) 
quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado 
com a Súmula n.º 26/TCE - AM); R$5.994,18 (cinco mil, novecentos e 
noventa e quatro reais e dezoito centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 
1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 
1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da 
Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando 
seus proventos em R$12.791,88 (doze mil, setecentos e noventa e um reais 
e oitenta e oito centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108984#8#111056/>
Protocolo 108984
<#E.G.B#108985#8#111057>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 733/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e o que mais conta do 
Processo n.o 01.01.011101.007914/2022-56;
CESSAR, a contar de 19 de agosto de 2022, os efeitos do Decreto de 08 
de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, que colocou à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, a servidora IVANETE CORDEIRO DE SOUZA, Professor, PF20.
ESP-III, Matrículas n.os 176.211-7C/D, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2022. .
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108985#8#111057/>
Protocolo 108985
<#E.G.B#108986#8#111058>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
do Poder Executivo da Administração Indireta:
1. Nome e cargo: MARIA NEBLINA MARÃES, Diretora-Presidente.
Órgão de origem: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/
AM - 06 a 08 de outubro de 2022) - Participar de Reunião com o Di-
retor-Presidente do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de 
Janeiro - Rio Previdência e com os membros da CONAPREV.
Referência Processo n.º 01.02.013301.001201/2022-93-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 16 a 18 
de outubro de 2022) - Participar da primeira reunião SDA/FONESA/2022, 
a ser realizada na sede do MAPA, na modalidade presencial.
Referência Processo n.º 01.01.018202.005837/2022-00-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou a retificação da resenha de viagem, publicada 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 29 de setembro de 2022 - 
Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 33:
3. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: - (Manaus/Porto Velho/Humaitá/Porto Velho/
RO/Manaus/AM - 08 a 10 de outubro de 2022) - A serviço do Governo do 
Estado.
Referência Processo n.º 01.01.030201.012758/2022-61-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de outubro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#108986#8#111058/>
Protocolo 108986
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO