DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 15
nos termos da Lei Estadual nº 3.006/2005, em consonância com a finalidade
precípua da ARSEPAM, insculpida no art. 1º, da Lei nº 5.060/2019.
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 45, da Resolução nº 005/2020-CERCON/ARSEPAM passa a
vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 45. ...........................................
IX - estabelecer concorrência com o serviço regular.”
Art. 2º. O parágrafo único do art. 47, da Resolução nº 005/2020-CERCON/
ARSEPAM, passa a ser parágrafo primeiro, sem alteração do texto original,
acrescentando-se ao dispositivo o parágrafo segundo a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 47. ...........................................
Parágrafo primeiro. ......................................
Parágrafo segundo. Não haverá continuidade da viagem, nos casos em que
for constatada a prática de concorrência com o Serviço Regular.”
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Sala de Reunião
do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos -
CERCON, na sede da ARSEPAM.
Manaus, 5 de outubro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON
<#E.G.B#108471#15#110533/>
Protocolo 108471
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#108470#15#110532>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0320/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora CAMILA DA
COSTA AZEVEDO, MATRÍCULA 220.721-4 C, na rubrica 339030 - Material
de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de
outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#108470#15#110532/>
Protocolo 108470
<#E.G.B#108479#15#110542>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0319/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor WALACE
CIRNE LOPES, MATRÍCULA 220.388-0 B, na rubrica 339030 - Material de
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de
outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#108479#15#110542/>
Protocolo 108479
<#E.G.B#108490#15#110553>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0318/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor VALDERLI
MESQUITA GOMES, MATRÍCULA 262.083-9 A, na rubrica 339030 -
Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de
outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#108490#15#110553/>
Protocolo 108490
<#E.G.B#108493#15#110556>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0317/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FÁBIO TRINDADE
GONÇALVES, MATRÍCULA G256959, na rubrica 339030 - Material de
Consumo, no valor de R$ 5.500,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de
outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#108493#15#110556/>
Protocolo 108493
<#E.G.B#108587#15#110651>
RESENHA 117/2022 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
Nome: Carlos Petronio de Souza Queiroz; Cargo: Agente de
Fiscalização Agropecuária; Nome: Vilson de Souza Rocha; Cargo:
Fiscal Agropecuário Engenheiro Floresta; Nome: Cristiane da Silva
Klehm; Cargo: Fiscal Agropecuária-Engenheira Agrônoma; Destino
e Período: Novo Aripuanã, 04/10 a 09/10/2022; Objetivo: Realizar
procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar conduta de servidor
Público conforme processo n. 01.01.018202.003835/2022-87 e portaria n.
260/2022-ADAF - tendo em vista dificuldade de deslocamento ao município
e considerando tempo estabelecido pelo estatuto do servidor público do
Estado, considerando ainda a necessidade de concluir o processo em
tempo hábil; Nome: Francisco Erasmo Souza Sena; Cargo: Policial
Militar; Destino e Período: Novo Aripuanã, 29/09 a 15/10/2022; Objetivo:
Atuar no apoio policial e segurança dos servidores dessa Agência de
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que
estarão desenvolvendo as ações de Fiscalização na Barreira de Vigilância
Agropecuária de Novo Aripuanã; Nome: Fabiano Pimentel dos Santos;
Cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário; Destino e Período:
Itacoatiara/Silves, 02/10 a 19/10/2022; Objetivo: Realizar atividades
administrativas do escritório como: atendimento ao público, emissão de
GTA, notificação e cobrir férias da servidora lotada no município de Silves,
considerando que o referido município só dispõe de uma servidora; Nome:
André Luiz Meireles Patrício Filho; Cargo: Motorista; Destino e Período:
Manicoré/Igapó-Açú/AM,
07/10/2022;13/10/2022;19/10/2022;25/10/20
22; Objetivo: Conduzir os servidores barreiristas na troca de plantão da
Barreira de Vigilância Agropecuária - BVA, localizada no município de Ma-
nicoré-Igapó-Açu; Nome: Heitor Teixeira Machado; Cargo: Técnico de
Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Barreirinha, 03/10 a
07/10/2022; Objetivo: Realizar apoio ao escritório local de Barreirinha no
atendimento aos produtores e elaboração de relatórios, considerando que a
Unidade de Barreirinha só dispõe de um servidor efetivo e um colaborador
da prefeitura que realiza atividades meio período na Unidade, considerando
que o envio dos relatórios estão atrasados, faz se necessário o apoio de
mais um servidor para realizar as atividades administrativas e está em dia
com a central quanto os relatórios mensais e semanais da campanha de
vacinação; Nome: Cláudia de Fátima Ramos Campos; Cargo: Médica
Veterinária; Destino e Período: Barreirinha, 13/10 a 17/10/2022; Objetivo:
Realizar fiscalização no evento XV EXPOBAE no município de Barreirinha;
Nome: André Luiz Meireles Patrício Filho; Cargo: Motorista; Destino e
Período: Manicoré/Igapó-Açú,15/10/2022; 31/10/2022; Objetivo: Conduzir
os servidores da PMAM, cedido para atuar no apoio policial e segurança dos
servidores barreiristas dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de
fiscalização na Barreira Sanitária de Manicoré/Igapó-Açu.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#108587#15#110651/>
Protocolo 108587
<#E.G.B#108588#15#110652>
RESENHA 118/2022 - ADAF/MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
Nome: Acássio Coêlho Eugenio; Cargo: Engenheiro Agrônomo; Destino
e Período: Manaus-AM/Rorainópolis-RR, 18/10 a 27/10/2022; Objetivo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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