DOEAM 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.838 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
30
set/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#108100#1#110153>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 009/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 19.9.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa C.S. BRASIL FROTA 
LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) 
meses, a contar da assinatura do presente termo.
VALOR MENSAL:1.368,06
VALOR TOTAL: 16.416,72
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n.º 011103 - Procuradoria-Geral 
do Estado; Programa de Trabalho n.º 03.122.0001.2001.0001; Fonte de 
Recurso n.º 0145; Natureza da Despesa n.º 33903308. Tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n.º 2022NE00307, em 16.9.2022, no valor de R$1.915,28. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 19 de setembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108100#1#110153/>
Protocolo 108100
<#E.G.B#108035#1#110088>
PORTARIA N.º 163/2022-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função de Assistente de Chefia ao servidor que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
ATRIBUIR, a partir de 01 de outubro de 2022, ao servidor JONATAS DOS 
SANTOS MEDEIROS, Matrícula n.º 202.439-0 C, do quadro efetivo da 
Procuradoria Geral do Estado, a Gratificação de Função de Assistente de 
Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n.º 167, de 
20 de julho de 2016.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
setembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108035#1#110088/>
Protocolo 108035
<#E.G.B#108036#1#110089>
PORTARIA N.º 164/2022-GPGE
CONSIDERA TRANSFERIDA férias da Procuradora do Estado que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
CONSIDERAR TRANSFERIDO para outra oportunidade o gozo das férias 
referentes ao 2.º Período de 2022 da Procuradora do Estado ISABELA 
PERES RUSSO, Assessora-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do 
Procurador-Geral, escalada para o mês de setembro por meio da Portaria 
n.º 534/2021-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
setembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108036#1#110089/>
Protocolo 108036
<#E.G.B#108043#1#110096>
PORTARIA N. 165/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, para participar de 
reunião na cidade de Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria do Meio 
Ambiente Dr. DANIEL PINHEIRO VIEGAS, a viajar com destino à cidade de 
Brasília/DF no período de 3 a 5 de outubro do corrente ano, para participar 
da 3ª Reunião Ordinária do Fórum de Procuradores Estaduais de Meio 
Ambiente - FOPEMA, que ocorrerá em Brasília/DF, para subsidiar as 
decisões a serem tomadas pelos Estados sobre o acesso às oportunidades 
do mercado de carbono voluntário de REDD+, com ônus para o Estado no 
que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 29 
de setembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108043#1#110096/>
Protocolo 108043
<#E.G.B#108044#1#110097>
PORTARIA N. 166/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Assessora da Companhia Amazonense de 
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos-CADA, para participar de reunião 
na cidade de Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I 
- 
AUTORIZAR 
a Assessora 
da 
Companhia Amazonense 
de 
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos-CADA, Sra. KARLA KAROLINE 
LIRA MARTINS a viajar com destino à cidade de Brasília/DF no período de 
3 a 6 de outubro do corrente ano, para participar da 3ª Reunião Ordinária 
do Fórum de Procuradores Estaduais de Meio Ambiente - FOPEMA, que 
ocorrerá em Brasília/DF, para subsidiar as decisões a serem tomadas pelos 
Estados sobre o acesso às oportunidades do mercado de carbono voluntário 
de REDD+, com ônus para o Estado no que se refere a passagens.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 29 
de setembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108044#1#110097/>
Protocolo 108044
<#E.G.B#108075#1#110128>
PORTARIA Nº 597/2022-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 9 dias de férias à servidora VANESSA KARINE QUEIROZ 
GOMES, matrícula nº 166.240-6 B, referente ao exercício de 2017, a contar 
de 15/09/2022 a 23/09/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO