DOEAM 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
20
<#E.G.B#108117#20#110170>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 008/2022-SEAP. ASSINATURA: 
27/09/2022. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e a MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. OBJETO: prestação 
de serviços especializados para o suporte técnico ao gerenciamento, à 
supervisão e à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças 
e equipamentos, do sítio de radiocomunicação digital padrão APCO 25 fases 
I e II e seus subsistemas associados, instalado no Complexo Penitenciário 
Anísio Jobim - COMPAJ, integrado ao sistema de radiocomunicação digital 
padrão APCO 25 fases I e II instalado na região metropolitana de Manaus. 
VIGÊNCIA: 01/10/2022 A 01/10/2025. VALOR GLOBAL: R$ 476.171,40. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.421.3260.2123.0011; ND: 33903917; 
Fonte: 121; 2022NE0000873, de 12/09/2022; no Valor de R$ 39.680,95. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.003525/2021-31.
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 009/2022-SEAP. ASSINATURA: 
30/09/2022. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e a VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: 
Prestação de Serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagens fluviais, de acordo com os termos e especificações deste 
Contrato, do Projeto Básico do Edital de Licitação e da Proposta de Preço. 
VIGÊNCIA: 01/10/2022 A 01/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 184.371,00. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; ND: 33903301; 
2022NE0000865, de 31/08/2022; Fonte: 0121 no Valor de R$ 30.728,50. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc.01.01. 041101.3675.2022-26.
Manaus, 30 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#108117#20#110170/>
Protocolo 108117
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108144#20#110197>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 078/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
26.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO 
E MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO DE MARAÃ/AM. Vigência: 270 
(duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 11.999.930,75 (onze milhões, 
novecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta reais e setenta e 
cinco centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25704, Programa de 
Trabalho: 15.451.3300.1565.0006, Fonte de Recurso: 02717045; Natureza 
da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 26/09/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0001792, no valor de R$ 4.514.921,22 (quatro milhões, 
quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte e um reais e vinte dois 
centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.003689.2022-93-SEINFRA. Manaus, 30 de 
setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108144#20#110197/>
Protocolo 108144
<#E.G.B#108038#20#110091>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 01184/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$167.482,99 (CENTO E 
SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E 
NOVENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 30 de Setembro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº 00281/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$17.957.259,82 
(DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE 
MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 30 de Setembro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108042#20#110095/>
Protocolo 108038
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
90.000,00 3390 0001
90.000,00
Administração da
Unidade
A
3
160 3390 0001
25.120,81 3350 0001
25.120,81
26.782.3300.1207
P
4
170 4490 0008
46.752,93 4490 0010
46.752,93
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
475 4490 0003
5.609,25 4490 0011
5.609,25
167.482,99
167.482,99
TOTAL  (R$)
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
271 4490 0008
858.716,86 4440 0005
858.716,86
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
271 4490 0011
69.655,52 4440 0005
69.655,52
P
4
271 4490 0001
12.548.812,80 4490 0007
12.548.812,80
P
4
271 4440 0011
385.130,65 4440 0005
141.474,72
P
4
271
4440 0004
243.655,93
P
4
271 4440 0007
1.621.373,77 4440 0005
4.094.943,99
P
4
271 4440 0010
2.473.570,22
17.957.259,82
17.957.259,82
TOTAL  (R$)
Protocolo 108042
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO