DOEAM 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
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Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 30 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#108121#32#110174/>
Protocolo 108121
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#108033#32#110086>
PORTARIA Nº 287/2022 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus 
créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo 
I: com uma movimentação no valor de R$5.261.900,64 (CINCO MILHÕES, 
DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS REAIS E SESSENTA 
E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de 
setembro de 2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 30 de Setembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#108033#32#110086/>
Protocolo 108033
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1547
P
4
475 4490 0004
2.500.000,00 4490 0011
5.000.000,00
Infraestrutura
Urbana, Social,
Ambiental e
Habitacional de
Projetos
Especiais
P
4
475 4490 0009
2.500.000,00
P
4
475 4490 0002
261.900,64 4490 0011
261.900,64
5.261.900,64
5.261.900,64
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#108033#32#110086/>
<#E.G.B#108128#32#110181>
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto 
ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Presencial 
n.º 001/2022-SUBCEL/CSC. Objeto: Contratação, pelo menor preço 
avaliado, de emrpesa para execução de serviços de engenharia para a 
recuperação viária dos municípios da Região Metropolitana de Manaus no 
Estado do Amazonas, nos termos das especificações constants no Edital 
e processo n.º 01.01.025103.002077/2022-63. Vencedor: COMPASSO 
CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - Lote 1, 
no valor de R$ 24.903.799,71 (Vinte e quatro milhões, novecentos e três mil, 
setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) e; COMPASSO 
CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - Lote 2, 
no valor de R$ R$ 25.587.375,76 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta 
e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#108128#32#110181/>
Protocolo 108128
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#108003#32#110056>
PORTARIA N°151/2022- FMT -HVD
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
Resolve:
I- Autorizar a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora ROSILENE VIANA DE ANDRADE - MÉDICA, matrícula 
nº 149585-2 B, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, emitida 
pela SES-AM, período de: 20/01/1994 a 31/0/1996 - SESAU: MÉDICO. 
Totalizando assim,742 dias, correspondendo a (02) dois anos e (12) doze 
dias.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 30 de setembro 
de 2022.
WUELTON MARCELO MONTEIRO
Diretor Presidente, em exercício
<#E.G.B#108003#32#110056/>
Protocolo 108003
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#108119#32#110172>
ERRATA
Errata que se faz a Resenha de Deslocamento nº 059/2022-FUHAM, 
publicada no DOE nº 34.833, de 23.09.2022, referente a Portaria nº 
142/2022-GDP/FUHAM, ONDE SE LÊ: Objetivo: participar do “Curso de 
Podoposturologia” na referida cidade - 44º Simpósio Nacional de Dermat. 
Da SBD...Slvador-BA 06 a 07.10.2022 - Sem ônus - Copia. LEIA-SE: 
participar do “Curso de Podoposturologia” na referida cidade, com ônus 
para diárias e passagens em nome da supracitada servidora. GABINETE 
DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA, 
Manaus 29.09.2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#108119#32#110172/>
Protocolo 108119
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#108001#32#110053>
PORTARIA Nº 0231/2022/GHEMOAM. 
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularização 
funcional da servidora relacionada abaixo, do quadro de pessoal desta 
Fundação HEMOAM; RESOLVE: CONCEDER doze (12) meses de Licença 
Especial, com data retroativa, nos períodos abaixo descriminados, conforme 
registro em ficha funcional da referida, com base no Artigo 78 da Lei nº 1.762 
de 14/11/86.
NOME
CARGO
MATRÍCULA QUINQUENIO
PERÍODO
Vera Lúcia 
Calderaro 
Cabral
Agente 
Administrativo
106.542-4 A
1995-2000
03/05/2020 a 
31/07/2020
Vera Lúcia 
Calderaro 
Cabral
Agente 
Administrativo
106.542-4 A
2000-2005
01/08/2020 a 
29/10/2020
Vera Lúcia 
Calderaro 
Cabral
Agente 
Administrativo
106.542-4 A
2005-2010
30/10/2020 a 
27/01/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO