DOEAM 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
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de Assistência Social-CREAS, no município de Envira; CONSIDERANDO 
que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos 
pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos 
pendentes ao referido procedimento licitatório. RESOLVE: I - HOMOLOGAR 
a decisão adotada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, constante no processo 
mencionado, declarando vencedora de todos os itens do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 028/2022 - CPL, à empresa E R DA SILVA JUNIOR 
EIRELI (CNPJ 34.036.901/0001-55), com valor de R$ 199.980,00 (cento e 
noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), cuja licitação foi devidamente 
adjudicada pelo Pregoeiro. II - Publique-se o presente despacho na forma da 
Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA-AM, 23 DE SETEMBRO 
DE 2022.
PAULO RUAN PORTELA MATTOS
Prefeito Municipal
<#E.G.B#107901#2#109953/>
Protocolo 107901
<#E.G.B#107904#2#109956>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2022
1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato para aquisição de bens, celebrado 
em 28/09/2022. 2. CONTRATANTES: O Município de Envira/AM, através 
da PREFEITURA MUNICIPAL e E R DA SILVA JUNIOR EIRELI (CNPJ 
34.036.901/0001-55). 3. OBJETO: Aquisição de veículos automotores a 
serem destinados ao Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social-CREAS, no município de Envira. 4. VALOR GLOBAL: R$ 198.980,00 
(cento e noventa e oito mil novecentos e oitenta reais). 5. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros estão previstos na seguinte 
rubrica orçamentária: Poder: 02 - Poder Executivo. Órgão:03.01.01 - Fundo 
Municipal de Assistência Social. Proj./Ativ.:08.244.0034.2036 - Manutenção 
de Ações do Fundo Municipal de Assistência Social. Elemento de Despesa: 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso:783 - 
FEAS. 6. VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO: 60 (sessenta) dias corridos.
7. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre da Lei nº8.666/93, Lei 
10.502/2002 e demais legislação aplicável, no que não conflitar com os 
termos do Pregão Presencial nº 028/2022 - CPL.
Envira/AM, 28 de setembro de 2022.
PAULO RUAN PORTELA MATTOS
Prefeito de Municipal
<#E.G.B#107904#2#109956/>
Protocolo 107904
Itacoatiara
<#E.G.B#107723#2#109769>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6314/2022-PMI
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o teor do JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, nos 
autos do processo administrativo nº 6314/2022-PMI, que tem por objeto a 
Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Engenharia 
para Execução da Recuperação do sistema viário na Comunidade do 
Jacarezinho e de Ramais no Município de Itacoatiara/AM;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
R E S O L V E:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do presente certame em favor da 
empresa vencedora abaixo:
MARACANÃ COMÉRCIO DE FERRAGENS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ: 23.026.594/0001-05, 
com o valor global de R$ 15.567.773,64 (quinze milhões, quinhentos e 
sessenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro 
centavos).
ITACOATIARA/AM, em 28 de setembro de 2022.
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito Municipal de Itacoatiara/AM
.
<#E.G.B#107723#2#109769/>
Protocolo 107723
Novo Aripuanã
<#E.G.B#107942#2#109994>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2022 - CPL para AQUISIÇÃO DE 04 
(QUATRO) MOTOCICLETAS PARA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 
DE NOVO ARIPUANÃ/AM, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR 
087/2022, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de 
Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo 
menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2022 - CPL a 
empresa: COMETA MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ Nº. 
17.323.085/0001-41), com valor global de R$ 76.000,00 (Setenta e seis 
mil reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, 
cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão 
Permanente de Licitação.
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 01 de 
setembro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#107942#2#109994/>
Protocolo 107942
<#E.G.B#107943#2#109995>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 016/2022
PREGÃO PRESENCIAL N°. 039/2022
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 016/2022, oriundo do Pregão Presencial 
nº. 039/2022-CPL.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e COMETA 
MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ Nº. 17.323.085/0001-41).
OBJETO: Aquisição de 04 (Quatro) Motocicletas para Guarda Municipal do 
município de Novo Aripuanã/AM, através da Emenda Parlamentar 087/2022, 
de acordo com o termo de referência.
VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (Sessenta) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta dias) a contar da assinatura do 
Termo de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana 
- SMSU
Projeto Atividade: 04.122.0011.2.045 - Manutenção e Func. da Sec. 
Municipal de Segurança Pública.
Elemento de despesas: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 107 - SEDECTI
Fonte: 010 - Recurso Próprios
Novo Aripuanã/AM, 01 de setembro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#107943#2#109995/>
Protocolo 107943
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO