DOEAM 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
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<#E.G.B#108046#3#110099>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3676/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.017715/2022-32, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JESUINA DE SOUSA 
NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade 
Tipo III, DS-3, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, 
Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA GERLIANE 
BARBOZA DE OLIVEIRA, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108046#3#110099/>
Protocolo 108046
<#E.G.B#108048#3#110101>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.567/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.033102/2022-82, resolve
I - EXONERAR, a contar de 26 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, WEDEM 
DOS SANTOS FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de 
Subgerente, AD-3, da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, órgão 
integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 26 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAIO GONÇALVES 
FEITOZA, para exercer, na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, 
órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108048#3#110101/>
Protocolo 108048
<#E.G.B#108056#3#110109>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o requerimento do Major QOAPM PAULO ARAÚJO 
MAIA, solicitando a dispensa da função de Presidente do 5.º Conselho 
Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.179/2022-GS/
SSP, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.022101.026355/2022-08, 
resolve
DISPENSAR, a contar de 06 de agosto de 2022, nos termos das 
Leis n.ºs 3.204, de 21 de dezembro de 2007 e 3.278 de 21 de junho de 
2008, o Major QOAPM PAULO ARAÚJO MAIA, da função de Presidente 
do 5.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108056#3#110109/>
Protocolo 108056
<#E.G.B#108057#3#110110>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora FERNANDA 
PINTO DE ARAGÃO QUINTINO, da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, pleiteando prorrogação de licença remunerada para cursar 
Doutorado;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto contida no Parecer n.° 1569/2022 - ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 4.408/2022 - CTA/SEAD;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 58, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.011436/2022-81, resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, 
de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora FERNANDA 
PINTO DE ARAGÃO QUINTINO, ocupante do cargo de Professor PF40.
MSC-II, Matrícula n.º 233.758-4A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de concluir o curso 
de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal do Amazonas, 
no período de 22 de julho de 2022 a 21 de junho de 2023, com direito à 
percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo 
cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108057#3#110110/>
Protocolo 108057
<#E.G.B#108058#3#110111>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 668/2022-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 497/2022-AJ/
PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO