DOEAM 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
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(*) PORTARIA GS Nº 969, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 73, de 18 de maio de 2007 
e artigo 9º do Decreto Estadual nº 25.374, de 14 de outubro de 2005, que 
instituiu o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas, e-Compras;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 098/2022-DELOG/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão de Atesto, recebimento e aceitação de bens 
de consumo, gêneros alimentícios, materiais de expediente, escolar, 
equipamentos e patrimônio permanentes;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que adotem todos 
os procedimentos necessários à verificação do atesto, observando a Lei nº 
8.666/93;
NOME 
LOTAÇÃO 
CPF
MATRÍCULA
Leonardo dos Santos Pinto
GAE
913126802-10
258.757-2 A
Leriane Souza Rocha
GESUP
414946792-72
223.789-0 A
Maria Goretti Honorato da Silva GAE
315203162-91
163.734-7A
João Mustafa Barbosa Júnior
GAE
987309752-04
260.277-6 B
Fabricio Bruno Pereira Lasmar
GESUP
796883222-53
264.744-3 B
Miguel Milerio Lira
GESUP
316477152-53
264.743-5 A
III. REVOGAR as Portarias GS nº 143 e 399, publicadas no Diário Oficial 
do Estado, respectivamente em 02 de março de 2021 e 01 de abril de 2022;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição de 19/08/2022.
<#E.G.B#107819#5#109870/>
Protocolo 107819
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#107736#5#109782>
PORTARIA N.º 0181/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.017318/2022-09 
(SIGED), datado de 31/05/2022, de interesse do servidor PAULO ARLEY 
DA COSTA RIBEIRO, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a 
suspensão da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 513/2022- ASJUR/SSP-AM, datado de 
22/06/2022, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhida 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 25/10/2021, conforme 
Portaria n.º 0174/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo PAULO ARLEY 
DA COSTA RIBEIRO, Assistente Operacional III, mat. 243.753-8 A, a contar 
de 20/06/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#107736#5#109782/>
Protocolo 107736
<#E.G.B#107742#5#109789>
PORTARIA N.º 0182/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.031785/2022-33 
(SIGED), datado de 19/09/2022, de interesse da servidora MONICA ALVES 
DE VASCONCELOS, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a 
prorrogação da licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 907/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
22/09/2022, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 0205/2022-GS/SSP, que concedeu 01 
(um) ano de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora 
MONICA ALVES DE VASCONCELOS;
RESOLVE:
I - PRORROGAR, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de 
novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 
por mais 01 (um) ano e 06 (seis) meses de Licença para Tratamento de 
Interesse Particular, à servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal 
de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.862-8 A
MONICA ALVES DE 
VASCONCELOS
Assistente 
Operacional III
28/11/2022 à 
27/05/2024
II - À Gerência de Recursos Humanos, à Comissão de Avaliação de 
Desempenho e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as 
providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#107742#5#109789/>
Protocolo 107742
<#E.G.B#107747#5#109794>
PORTARIA Nº 0185/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, a designação do servidor MAIK RODRIGO 
MERCES NERES, para FG-1, Chefe de Secretaria, constante na Portaria 
n.º 0083/2022-GS/SSP, publicada no DOE de 28/04/2022, pág. 08, Poder 
Executivo, Seção II;
II - DESIGNAR, a contar de 26/09/2022, o servidor para exercer a função 
gratificada, conforme abaixo:
Ord
Servidor
FG
Unidade administrativa
01
WEDEM DOS SANTOS 
FERNANDES
FG-1 Chefe de 
Secretaria 
Corregedoria
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#107747#5#109794/>
Protocolo 107747
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#107794#5#109843>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 121/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Jonas 
Nascimento da Silva - Assessor III e Antonio Jorge de Albuquerque Santiago 
- Policial Penal I. Período: 29/09 a 30/09/2022. Trecho: Manaus(AM)
Boa Vista(RR)Manaus(AM). Período: 05/10 a 07/10/2022. Manaus(AM)
Barcelos(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Hugo Alberto Rodrigues. Manaus-Am, 27 de 
setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107794#5#109843/>
Protocolo 107794
<#E.G.B#107798#5#109847>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 122/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Hallhiton 
Maciel Geber - Gerente. Trecho: Manaus(AM)Coari(AM)Manaus(AM). 
Período: 06/10 a 08/10/2022. Objetivo: Realizar visita técnica na unidade 
prisional de Coari. Manaus-Am, 27 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107798#5#109847/>
Protocolo 107798
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO