DOEAM 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
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EXTRATO/IPAAM/P/Nº 383/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com 
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em 
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do 
órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de 
Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: Prazo 
para recolher o valor da multa e apresentar defesa: 20 (vinte) dias a contar 
da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: 
N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; 
Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO 
DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 
VALOR DA MULTA:
1503.24 
73.2021; 
71/2021-GEFA; 
ELNICE 
FLORENTINO 
DE 
NAZARÉ/849.124.212-00; 
84B_2020; 
195/2021-GEFA; 
6º57’13,18”S/59º19’23,91”W; 17,7719; Apuí; R$88.859,50 (Oitenta e oito 
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).
1503.2435.2021; 212/2021-GEFA; JOSÉ CARLOS JULIÃO/707.570.112-68; 
068_2021; 203/2021-GEFA; 06º57’25,869”S/59º01’34,177”W; 176,311611; 
Apuí; R$881.558,06 (Oitocentos e oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta 
e oito reais e seis centavos).
1503.2299.2021; 
164/2020-GEFA; 
GETÚLIO 
BARROSO 
DA 
CRUZ/790.963.012-34; 
123_2020; 
284/2020-GEFA; 
03º13’16,14”S/60º38’39,74”W; 6,3311; Manacapuru; R$31.655,50 (Trinta e 
um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
1503.2306.2021; 
66/2021-GEFA; 
CARLOS 
DA 
SILVA 
MELLO/727.777.882-00; 
62C_2020; 
122/2021-GEFA; 
7º8’3,468”S/59º17’49,968”W; 3,2731; Apuí; R$16.365,00 (Dezesseis mil 
trezentos e sessenta e cinco reais).
1503.2445.2021; 
208/2021-GEFA; 
ISAÍAS 
HERBST/876.255.632-00; 
019B_2020; 093/2021-GEFA; 07º05’59,51”S/59º24’43,16”W; 4,0145; Apuí; 
R$20.072,50 (Vinte mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos).
1503.2322.2021; 
229/2021-GEFA; 
RAILANDO 
LEME 
DOS 
SANTOS/555.846.572-00; 
084_2021; 
229/2021-GEFA; 
08º03’14,033”S/61º17’02,887”W; 4,0563; Manicoré; R$20.281,50 (Vinte mil, 
duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
1503.2252.2021; 280/2021-GEFA; DORVALINO SCAPIN/045.721.142-34; 
98_2021; 
258/2021-GEFA; 
9º24’08,94”S/65º53’15,69”W; 
1.071,6007; 
Lábrea; R$5.358,003,50 (Cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, 
três reais e cinquenta centavos).
1503.2437.2021; 
225/2021-GEFA; 
SIDNEI 
MARTINS 
DOS 
SANTOS/631.519.281-53; 
084_2021; 
290/2021-GEFA; 
08º01’57,379”S/61º17’26,294”W; 128,9851; Apuí; R$644.925,50 (Seiscentos 
e quarenta e quatro mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta 
centavos).
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 27 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#107843#10#109894/>
Protocolo 107843
<#E.G.B#107847#10#109898>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 576/2022
PROCESSO:(Nº1334/2021-antigo) (01.01.030201.013052/2022-17 - SIGED)
ASSUNTO: PMFS - PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
INTERESSADO (A): LADY DAYANA FARIAS DE LIMA DECISÃO
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº. 
525/2022;
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vista à Gerência 
Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do Licenciamento Ambiental, se atendidos todos 
os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.
PUBLIQUE-SE. OFICIA-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 28 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#107847#10#109898/>
Protocolo 107847
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#107792#10#109841>
PORTARIA Nº 0244/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 21, da Lei 
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
I - REVOGAR a PORTARIA Nº 027/2022 - GDP/IDAM de 21/02/2022, 
publicada no DOE do dia 22/02/2022, Poder Executivo - Seção II, Página 12.
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO-IDAM, em Manaus, 27 de setembro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#107792#10#109841/>
Protocolo 107792
<#E.G.B#107816#10#109867>
PORTARIA Nº 240/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)
RESOLVE:
I - AVERBAR, as Certidões de Tempo Aluno Aprendiz do servidor abaixo:
- GILBERTO OLAVO COSTA DE OLIVEIRA - matricula nº 125.657-2 D
1º - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
AMAZONAS. - Período de:01/03/1985 á 18/12/1987 - 02 anos, 05 meses e 
20 dias.
Totalizando: 900 dias, ou seja: corresponde a 02 anos, 05 meses e 20 dias.
II - DETERMINAR a Diretoria Administrativa - Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Gabinete do IDAM, em 22/09/2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#107816#10#109867/>
Protocolo 107816
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#107783#10#109832>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) 
Nome: Israel Klinger Pereira Vieira. Itinerário e período: Manaus/AM 
- Presidente Figueiredo/AM - Manaus/AM, em 20/09/2022 a 08/11/222. 
Objetivo: Ministrar os componentes Teoria e Técnica em Guiamento I, 
História da Arte Aplicada ao Turismo, Teoria e Técnica em Guiamento II, do 
curso Técnico em Turismo no município de Presidente Figueiredo/AM. Proc. 
Nº3855/2022. 2) Nome: Denilson de Souza Ferreira. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Autazes/AM - Careiro da Várzea/AM - 
Manaus/AM, em 21/09/2022 a 17/11/2022. Objetivo: Ministrar os seguintes 
componentes no curso Técnico em Mecânica no município de Autazes/AM, 
Motores de Combustão Interna, Prática Profissional Supervisionada em 
Mecânica I, Máquinas Leves. Proc. Nº3901/2022. 3) Nome: Pablo Bazza 
Nascimento Almeida. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM 
- Manaus/AM, em 28/09/2022 a 08/10/2022. Objetivo: Ministrar o seguinte 
componente do curso Técnico em Geoprocessamento no município de 
Itacoatiara/AM, Noções de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. Proc. 
Nº3860/2022. 4) Nome: Antônio Marcos Orzenn Mattoso. Itinerário 
e período: Manaus/AM - Rio Preto da Eva - Manaus/AM, em 03/10/2022 
a 08/10/2022. Objetivo: Ministrar o curso de Qualificação Profissional, 
NOÇÕES DE EMPREENDEDORISMO, no município de Rio Preto da Eva/
AM, Curso em parceria com a AmazonasTur. Proc. Nº3897/2022. 5) Nome: 
Emilly Amanda Araújo de Freitas. Itinerário e período: Manaus/AM - 
Tefé/AM - Uarini/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, em 16/10/2022 a 14/11/2022. 
Objetivo: Ministrar os seguintes componentes curriculares para o Curso 
Técnico em Estética no municipio de Uarini: Técnicas em Estética Facial. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO