DOEAM 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 28 de setembro de 2022 17
PORTARIA Nº. 1637/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.20773EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EDMUNDO 
CASTILHO DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, Referência 
‘’H1’’, Matrícula nº. 111.021-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e 
trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 3.177,86 (três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), 
mensais. Manaus, 20 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107758#17#109805/>
Protocolo 107758
<#E.G.B#107759#17#109807>
PORTARIA Nº. 1645/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.00583EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 
11 de janeiro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 206409/2022, 
MARIA DOS SANTOS SABURA, no cargo de Técnico de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 161.785-0C, do Quadro de Pessoal 
Permanente Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 1.066,53 (mil, sessenta e seis 
reais e cinquenta e três centavos), mensais, elevados ao valor do salário 
mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2º, da Constituição 
Federal de 1988. Manaus, 20 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107759#17#109807/>
Protocolo 107759
<#E.G.B#107763#17#109810>
PORTARIA Nº. 1647/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.2.20906EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, TEREZINHA DE JESUS DE CASTRO 
FONSECA, no cargo de Técnico de Radiologia A, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Técnico de Radiologia Médica, Classe A, 
Referência 1, Matrícula n° 142.425-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o 
valor de R$ 2.421,26 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e seis 
centavos), mensais.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107763#17#109810/>
Protocolo 107763
<#E.G.B#107764#17#109811>
PORTARIA Nº. 1634/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00058EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EZIANE SILVA 
GONZALEZ, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’F’’, 
Matrícula nº. 122.770-0D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta 
e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e 
vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.959,62 
(dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), 
mensais. Manaus, 19 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107764#17#109811/>
Protocolo 107764
<#E.G.B#107780#17#109829>
ESPÉCIE: 3º Aditivo do Termo de Contrato nº 10/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 16.09.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: 
prorrogação da vigência contratual pelo período de 04 (quatro) meses. 
VIGÊNCIA: 16.09.2022 a 16.01.2022. VALOR GLOBAL: sem aditamento 
de valores, permanecendo o valor residual do Empenho nº 2022NE0000087 
de R$ 699.798,18 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa 
e oito reais e dezoito centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 16 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#107780#17#109829/>
Protocolo 107780
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#107850#17#109901>
EXTRATO 99/2022/FAAR
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n° 06/2022/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 23/09/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E HG SERVICE - PRODUCOES DE EVENTOS 
LTDA. OBJETO: 1° Termo Aditivo por igual período e valor. VALOR 
MENSAL: R$ 32.860,00 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta reais) no 
primeiro mês de contratação, R$ 65.720,00 (sessenta e cinco mil setecentos 
e vinte reais) no segundo, R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e 
vinte reais) no terceiro, R$ 36.410,00 (trinta e seis mil quatrocentos e dez 
reais) do quarto ao sexto mês e R$ 32.860,00 (trinta e dois mil, oitocentos 
e sessenta reais) no último mês de contratação. VALOR GLOBAL: R$ 
299.290,00 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos e noventa reais). 
VIGÊNCIA: O prazo de execução do serviço vigorará de 24/09/2022 até 
23/03/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 28302; Programa de 
Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33903912; Fonte: 01600000; N.E: 
nº 2022NE0000383, no valor de R$ 32.860,00 (trinta e dois mil oitocentos 
e sessenta reais), emitida em 21/09/2022.
Manaus, 23 de setembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#107850#17#109901/>
Protocolo 107850
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO