DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 13
ANEXO DO DECRETO Nº 46.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2088 Transferência de Recursos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios
0002A 100 3341
515.936,12
10 303 3305 2088
0004A 100 3341
650.772,36
0006A 100 3341
760.283,44
0007A 100 3341
1.771.770,00
0008A 100 3341
3.896.010,72
0009A 100 3341
1.118.734,40
0010A 100 3341
945.059,64
0011A 100 3341
4.250.975,96
TOTAL
13.909.542,64
13.909.542,64
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 108039
<#EG.B#108021#13#110074>
<#E.G.B#108021#13#110074/>
<#E.G.B#108081#13#110134>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora JOSICLÉCIA 
GOMES NOGUEIRA, capeado pelo Ofício N.º Of.SECOM22-237/2022, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.037101.003505/2022-74, resolve
EXONERAR, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2022, a Senhora 
JOSICLÉCIA GOMES NOGUEIRA, do cargo de confiança de Secretária de 
Estado de Comunicação Social, constante do Anexo Único, Parte 6, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2022
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108081#13#110134/>
Protocolo 108081
<#E.G.B#108084#13#110137>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR, a partir de 30 de setembro de 2022 e até ulterior deliberação, 
a Senhora MARTHA BERNARDO DUARTE, Secretária Executiva da 
Secretaria de Estado de Comunicação Social, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2022..
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108084#13#110137/>
Protocolo 108084
<#E.G.B#108087#13#110140>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1064/2022-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente interino do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.024662/2022-11, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de confiança 
de Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108087#13#110140/>
Protocolo 108087
<#E.G.B#108089#13#110142>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1064/2022-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente interino do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.024662/2022-11, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA, para exercer 
o cargo de confiança de Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108089#13#110142/>
Protocolo 108089
<#E.G.B#108091#13#110144>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.o 137.2022.
SUBADM.0811776.2022.007919 e n.º 4164/2022/PGJ, do Ministério Público 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003565/2022-01, resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 17 de agosto de 2022, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor MURILO OLIVEIRA MIRANDA 
JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível 10, 
Referência 1, Matrícula n.o 244.211-6A, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas.
II - DETERMINAR à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas, que providencie a assinatura de Termo de Convênio junto ao 
Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das 
despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO