DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
22
RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO
Em
Em 31 de
Saldo
Em
Em 31 de
Saldo
Saldo
Exercícios
dezembro de
Pagos
Cancelados
Exercícios
dezembro de
Liquidados
Pagos
Cancelados
Total
Anteriores
2021
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2021
k = (f + g) - (i + j)
(a)
(b)
(c)
(d)
(f)
(g)
(h)
(i)
(j)
L = (e + k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
17.322.723,40
62.810.733,30
67.557.619,08
149.115,09
12.426.722,53
162.305.395,72
1.243.530.473,89
842.534.246,80
826.646.094,05
55.822.429,66
523.367.345,90
535.794.068,43
PODER EXECUTIVO
17.157.296,49
62.316.243,83
67.076.957,00
145.389,09
12.251.194,23
162.305.395,72
1.020.379.961,23
744.763.018,26
728.884.344,82
53.638.101,06
400.162.911,07
412.414.105,30
PODER LEGISLATIVO
164.647,82
97.690,36
236.706,39
3.726,00
21.905,79
0,00
146.294.453,78
56.053.185,59
56.050.398,98
2.161.840,60
88.082.214,20
88.104.119,99
       ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALE
164.647,82
97.690,36
236.706,39
3.726,00
21.905,79
0,00
71.693.554,77
16.732.902,34
16.730.115,73
0,00
54.963.439,04
54.985.344,83
       TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74.600.899,01
39.320.283,25
39.320.283,25
2.161.840,60
33.118.775,16
33.118.775,16
PODER JUDICIÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.715.100,48
14.146.935,18
14.146.935,18
0,00
26.568.165,30
26.568.165,30
       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.715.100,48
14.146.935,18
14.146.935,18
0,00
26.568.165,30
26.568.165,30
MINISTÉRIO PÚBLICO
779,09
396.799,11
243.955,69
0,00
153.622,51
0,00
13.298.230,00
8.068.963,63
8.068.963,63
22.488,00
5.206.778,37
5.360.400,88
DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.842.728,40
19.502.144,14
19.495.451,44
0,00
3.347.276,96
3.347.276,96
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
128.529,21
12.318.819,48
12.315.924,32
0,06
131.424,31
1.093.699,82
7.357.454,48
4.151.216,73
4.038.627,93
274.438,74
4.138.087,63
4.269.511,94
PODER EXECUTIVO
121.161,60
9.700.171,45
9.697.276,29
0,06
124.056,70
1.093.699,82
6.632.122,59
3.617.821,39
3.505.232,59
274.438,74
3.946.151,08
4.070.207,78
PODER LEGISLATIVO
0,00
1.582.000,67
1.582.000,67
0,00
0,00
0,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
0,00
0,00
0,00
       ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALE
0,00
1.582.000,67
1.582.000,67
0,00
0,00
0,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
0,00
0,00
0,00
PODER JUDICIÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
191.440,87
0,00
0,00
0,00
191.440,87
191.440,87
       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
191.440,87
0,00
0,00
0,00
191.440,87
191.440,87
MINISTÉRIO PÚBLICO
7.367,61
1.036.647,36
1.036.647,36
0,00
7.367,61
0,00
505.891,02
505.395,34
505.395,34
0,00
495,68
7.863,29
DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
17.451.252,61
75.129.552,78
79.873.543,40
149.115,15
12.558.146,84
163.399.095,54
1.250.887.928,37
846.685.463,53
830.684.721,98
56.096.868,40
527.505.433,53
540.063.580,37
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
(documento assinado digitalmente)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(documento assinado digitalmente)
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Luiz Otávio da Silva
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  27/09/2022 11:50
Inscritos
Inscritos
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado da Fazenda
(documento assinado digitalmente)
Secretário de Estado da Fazenda
Chefe do Departamento de 
Alex Del Giglio
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
1- RECEITA DE IMPOSTOS
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
    2.1- Cota-Parte FPE 
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
       7.1.1- Principal
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
       7.2.1- Principal
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
       7.3.1- Principal
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
2.222.051.000,00
1.608.000.000,00
1.607.000.000,00
1.000.000,00
614.051.000,00
614.000.000,00
51.000,00
0,00
0,00
0,00
-553.817.800,00
0,00
-822.929.410,10
1.764.026.022,33
1.286.188.156,55
1.273.026.689,87
13.161.466,68
477.837.865,78
477.837.865,78
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
11.859.714.000,00
10.458.400.000,00
10.458.400.000,00
0,00
20.014.000,00
402.300.000,00
2.160.817.800,00
979.000.000,00
2.745.500.000,00
2.720.000.000,00
25.500.000,00
0,00
0,00
3.432.242.970,08
2.822.125.000,00
2.614.600.000,00
201.150.000,00
6.375.000,00
11.783.089.000,00
191.906.081,15
11.170.856.912,50
784.954.450,00
10.174.541.488,34
9.081.311.095,25
9.049.885.566,48
31.425.528,77
18.547.970,35
383.815.149,15
690.867.273,59
3.456.786.262,58
6.099.263,28
2.095.956.099,97
696.745.548,07
24.397.053,88
146.238,62
0,00
2.460.470.838,42
2.262.465.493,99
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO