DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 23
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 (Por Área de Atuação)6
 Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
 (g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.576.988.402,83
1.069.098.317,38
1.069.098.317,37
1.043.186.924,83
   11.1- Ensino Fundamental 
859.161.455,63
518.488.927,58
518.488.927,58
506.971.080,83
   11.2- Ensino Médio 
717.826.947,20
550.609.389,80
550.609.389,79
536.215.844,00
12- OUTRAS DESPESAS
683.932.450,55
601.969.127,11
529.371.186,79
496.937.013,31
   12.1- Ensino Fundamental 
337.932.634,29
298.260.413,10
260.866.123,90
245.156.571,00
   12.2- Ensino Médio
345.999.816,26
303.708.714,01
268.505.062,89
251.780.442,31
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.260.920.853,38
1.671.067.444,49
1.598.469.504,16
1.540.123.938,14
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.030.728.464,00
1.030.728.463,99
1.005.384.792,95
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.086.986.559,55
1.086.986.559,54
1.061.496.697,73
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
545.711.031,56
473.113.091,24
440.825.108,53
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de 
Capital
0,00
0,00
0,00
(i)
(j)
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.234.818.215,63
1.030.728.463,99
1.030.728.463,99
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
(m)
(n)
(o)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
176.402.602,23 
203.926.371,55
203.926.371,55
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
(l)
58,43
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
0,00
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
% NÃO APLICADO
2.260.451.282,55
% APLICADO
DESPESAS PAGAS
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
VALOR
(p)
11,56
38.400.282,55
11.476.131,33
26.924.151,22
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v) = (r) - (s) - (u)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
231.763.634,25
2.209.279,24
27.460.757,39
2.209.279,24
10.909.095,99
-36.160.574,14
   22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
171.929.661,50
229.320,82
10.322.913,47
229.320,82
0,00
-10.093.592,65
   22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
59.833.972,75
1.979.958,42
17.137.843,92
1.979.958,42
10.909.095,99
-26.066.981,49
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
   23.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
   23.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
643.274.781,97
557.562.557,98
429.716.272,41
424.666.428,36
25- ENSINO MÉDIO 
503.091.777,37
416.311.516,62
283.651.145,42
278.683.680,01
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
80.394.735,60
65.807.805,80
56.070.319,24
50.095.796,15
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.226.761.294,94
1.039.681.880,40
769.437.737,07
753.445.904,52
% APLICADO
(y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
23,99
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
411.121.431,68
232.531.270,09
241.735.971,47
0,00
169.385.460,21
   37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
340.124.365,14
192.617.118,54
195.017.666,89
0,00
145.106.698,25
   37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
20.045.655,92
4.148.504,04
4.370.932,42
0,00
15.674.723,50
   37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
50.951.410,62
35.765.647,51
42.347.372,16
0,00
8.604.038,46
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                  
(Por Área de Atuação)6
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) 
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO 
NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
VALOR NÃO 
APLICADO
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
2.792.714.228,13
2.679.583.027,53
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
1.856.653.617,43 
-822.929.410,10 
0,00 
0,00 
VALOR APLICADO
(w)
2.679.583.027,53 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO