DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
    38.1- Salário-Educação
    38.2- PDDE
    38.3- PNAE
    38.4 - PNATE
    38.5- Outras Transferências do FNDE
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
   44.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
   44.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
627.759.782,85
447.389.095,76
345.522.195,54
328.340.003,92
46- ENSINO MÉDIO 
416.569.662,41
275.580.859,27
208.930.001,25
191.804.626,79
47- ENSINO SUPERIOR
141.708.960,71
115.239.979,47
57.169.019,45
52.473.340,53
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
3.222.909,77
1.852.875,33
1.808.140,18
1.787.737,86
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
1.189.261.315,74
840.062.809,83
613.429.356,42
574.405.709,10
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
4.676.943.464,06
3.550.812.134,72
2.981.336.597,65
2.867.975.551,76
   50.1- Despesas Correntes
4.365.542.660,90
3.314.966.717,34
2.815.135.067,90
2.715.787.248,09
      50.1.1 - Pessoal Ativo
2.077.166.875,11
1.402.995.746,04
1.402.878.850,17
1.366.293.481,85
      50.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      50.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
152.191.398,90
145.632.246,18
121.796.963,95
116.829.484,37
      50.1.4 - Outras Despesas Correntes
2.136.184.386,89
1.766.338.725,12
1.290.459.253,78
1.232.664.281,87
   50.2- Despesas de Capital
311.400.803,16
235.845.417,38
166.201.529,75
152.188.303,67
      50.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3.384.422,00
1.748.122,00
1.748.122,00
1.710.672,00
      50.2.2 - Outras Despesas de Capital
308.016.381,16
234.097.295,38
164.453.407,75
150.477.631,67
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
138.689.000,00
66.285.000,00
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
29.000.000,00
209.649.044,41
46.109.031,24
61.819,84
27.972.973,38
39.000,00
52.177.000,00
3.022.000,00
17.166.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO  (Por Área de Atuação)6
565.682.000,00
759.123.000,00
1.602.701,09
133.902.518,86
294.236,94
0,00
24.638.113,18
566.479.132,53
801.060.527,06
25.752.000,00
0,00
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2021>
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
294.192.449,87
25.844.406,42
46.109.031,24
34.218.490,77
37.734.946,89
0,00
0,00
37.734.946,89
109.769.371,05
1.771.321.313,50
1.586.873.547,16
294.217.137,39
0,00
24.687,52
FUNDEB
(ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(af)
Notas: No item 28 - Total das Despesas com Ações Típicas de MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 223.465.907,88 na despesa empenhada, R$ 149.158.001,69 na despesa liquidada e R$ 143.100.092,37 na despesa paga.
               No item 37 - Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos e do Fundeb foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 23.893.424,00 no Saldo Inicial (z), R$ 19.119.747,90 nos RP LIQUIDADOS (aa), R$ 
19.539.711,16 nos RP PAGOS (ab) e R$ 4.353.712,84 no Saldo Final (ad).
1  Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de 
crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Luiz Otávio da Silva
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretaria de Estado da Fazenda
Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  27/09/2022 11:50
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO