DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 25
R$ 1,00
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Outras
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
100.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
696.718.000,00
1.099.455.371,31
1.037.358.395,28
94,35
930.967.957,76
84,68
877.951.387,42
79,85
686.718.000,00
1.049.930.099,21
998.159.703,98
95,07
897.109.726,81
85,44
844.392.468,80
80,42
10.000.000,00
49.525.272,10
39.198.691,30
79,15
33.858.230,95
68,37
33.558.918,62
67,76
90.304.000,00
183.678.858,27
170.676.531,37
92,92
119.160.000,13
64,87
102.382.449,18
55,74
90.304.000,00
183.678.858,27
170.676.531,37
92,92
119.160.000,13
64,87
102.382.449,18
55,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.000,00
7.990.743,16
7.990.743,16
100,00
7.990.743,16
100,00
7.990.743,16
100,00
42.000,00
7.990.743,16
7.990.743,16
100,00
7.990.743,16
100,00
7.990.743,16
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.960.000,00
625.860,79
154.269,52
24,65
154.269,52
24,65
153.560,52
24,54
1.960.000,00
625.860,79
154.269,52
24,65
154.269,52
24,65
153.560,52
24,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.512.097.000,00
1.699.482.038,32
1.174.647.838,59
69,12
1.145.472.226,03
67,40
1.113.279.484,86
65,51
1.512.097.000,00
1.690.837.176,74
1.166.353.247,01
68,98
1.137.177.634,45
67,26
1.104.984.893,28
65,35
0,00
8.644.861,58
8.294.591,58
95,95
8.294.591,58
95,95
8.294.591,58
95,95
2.301.221.000,00
2.991.282.871,85
2.390.827.777,92
79,93
2.203.745.196,60
73,67
2.101.757.625,14
70,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95,41
97,13
75,68
70,57
95,67
87,19
86,53
95,40
95,67
125,90
126,19
85,79
86,83
86,46
100,44
0,00
92,67
92,59
218,08
3.432.242.970,08
0,00
24.397.053,88
94,80
2.460.470.838,42
30.531,27
383.815.149,15
359.293.214,40
24.521.934,75
690.867.273,59
3.456.640.023,96
9.081.311.095,25
8.993.967.428,78
55.918.137,70
31.425.528,77
18.547.970,35
18.517.439,08
25.500.000,00
2.262.465.493,99
191.906.081,15
6.099.263,28
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
25.500.000,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
Despesas Correntes
Inscritas em
Restos a Pagar
não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
Despesas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -
(IV) = (I) + (II) - (III)
11.783.089.000,00
11.783.089.000,00
11.170.710.673,88
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
201.150.000,00
201.150.000,00
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
6.375.000,00
6.375.000,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
2.822.125.000,00
2.822.125.000,00
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% - FCEP)
2.614.600.000,00
2.614.600.000,00
Cota-Parte FPE
2.720.000.000,00
2.720.000.000,00
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
979.000.000,00
979.000.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.745.500.000,00
2.745.500.000,00
IPVA
369.900.000,00
369.900.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
32.400.000,00
32.400.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
14.000,00
14.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
402.300.000,00
402.300.000,00
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
20.014.000,00
20.014.000,00
ITCD
20.000.000,00
20.000.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
55.675.000,00
55.675.000,00
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
10.458.400.000,00
10.458.400.000,00
ICMS
10.402.725.000,00
10.402.725.000,00
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
11.859.714.000,00
11.859.714.000,00
10.174.541.488,34
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Empenhadas
(i)
Liquidadas (j)
Pagas
(k)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2022
1.340.485.280,87
2.203.745.196,60
863.259.915,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2021
1.801.528.170,54
2.788.535.244,56
987.007.074,02
283.502.195,18
0,00
0,00
200.472.768,82
3.222.976,79
Empenhos de 2020
1.446.973.290,92
2.486.354.950,96
1.039.381.660,04
334.627.512,21
0,00
0,00
253.861.705,85
417.963,21
Empenhos de 2019
1.380.961.547,51
1.950.603.301,43
569.641.753,92
230.424.840,62
0,00
0,00
191.925.530,34
338.728,65
Empenhos de 2018 e anteriores
3.414.444.895,26
5.730.016.234,52
2.315.571.339,26
517.080.182,40
0,00
0,00
384.615.452,17
248.754,77
70.719.658,13
0,00
863.259.915,73
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
985.756.673,27
968.662.001,91
531.481.172,29
2.183.355.363,80
38.160.581,63
132.215.975,46
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
-
Valor Mínimo para
aplicação em
ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Total inscrito em
RP no exercício
(p)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a
pagar
(t)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
-
1.250.400,75
Total de RP cancelados ou
prescritos
(u)
-
-
-
-
-
-
2.101.757.625,14
2.101.757.625,14
1.050.342.497,05
863.259.915,73
761.272.344,27
2.390.827.777,92
2.390.827.777,92
2.203.745.196,60
2.203.745.196,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em 2021
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO2
Valor inscrito em
RP considerado
no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n°
141/2012 ou % da Constituição Estadual)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
19,73
1.340.485.280,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)1
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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