DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 27
R$ 1,00
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Costituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
DESPESAS DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2022
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 +
190.226.366,43
55.643.700,69
323.915.777,99
349.829.040,23
377.815.363,44
408.040.592,52
440.683.839,92
475.938.547,11
514.013.630,88
555.134.721,35
599.545.499,06
Contrato nº 061/2013 - Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz
141.760.805,23
18.060.757,07
218.199.558,34
235.655.523,00
254.507.964,84
274.868.602,03
296.858.090,19
320.606.737,41
346.255.276,40
373.955.698,51
403.872.154,39
Contrato nº 067/2015 - Central de Material Esterelizado - CME
48.465.561,20
37.582.943,62
105.716.219,65
114.173.517,22
123.307.398,60
133.171.990,49
143.825.749,73
155.331.809,71
167.758.354,48
181.179.022,84
195.673.344,67
A contratar (I.2)
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
Contratadas (II.1)
A contratar (II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
190.226.366,43
55.643.700,69
323.915.777,99
349.829.040,23
377.815.363,44
408.040.592,52
440.683.839,92
475.938.547,11
514.013.630,88
555.134.721,35
599.545.499,06
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
18.994.133.782,72
14.449.429.000,00
14.420.870.714,90
14.392.368.873,25
14.363.923.363,49
14.335.534.074,29
14.307.200.894,54
14.278.923.713,33
14.250.702.419,99
14.222.536.904,07
14.194.427.055,31
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
190.226.366,43
55.643.700,69
323.915.777,99
349.829.040,23
377.815.363,44
408.040.592,52
440.683.839,92
475.938.547,11
514.013.630,88
555.134.721,35
599.545.499,06
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) =
(I / IV)
1,00 0,39 2,25 2,43 2,63 2,85 3,08 3,33 3,61 3,90 4,22
Notas: 1) Dados da projeção das despesas de PPP referentes ao Contrato nº 061/2013 - Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e ao Contrato nº 067/2015 - Central de Material Esterelizado - CME são informados pela Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM
2) Para projeção da RCL para os exercícios seguintes, foi considerado o valor apurado no bimestre atual (Exercício Corrente), utilizando-se a média geométrica da taxa de crescimento do PIB constante do Manual para Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional (MIP) a partir de 12/12/2019.
3) Na coluna "Exercício Corrente" (EC) nos valores das despesas do Ente Federado, foram considerados os valores da Contraprestação Liquidada até o momento.
Secretário de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Secretaria de Estado da Fazenda
Chefe do Departamento de
Contabilidade do Estado
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2031
2026
2028
2030
2029
2024
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/09/2022 11:50
Alex Del Giglio
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM
31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
RREO - Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
2027
2025
49.475.072,09
5.892.637,71
43.582.434,38
25.469.877,84
105.177.032,11
2023
130.646.909,95
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
SALDO FINAL
(acumulado até o bimestre)
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Meta Fixada no
Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
Resultado Primário - Acima da Linha
662.729.000,00
570.410.096,31
Resultado Nominal - Acima da Linha
479.187.000,00
711.139.194,19
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
92.580.805,39
149.115,15
79.873.543,40
12.558.146,84
Poder Executivo
89.294.873,37
145.389,15
76.774.233,29
12.375.250,93
Poder Legislativo
1.844.338,85
3.726,00
1.818.707,06
21.905,79
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
1.441.593,17
0,00
1.280.603,05
160.990,12
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.414.287.023,91
56.096.868,40
830.684.721,98
527.505.433,53
Poder Executivo
1.190.411.179,36
53.912.539,80
732.389.577,41
404.109.062,15
Poder Legislativo
146.322.453,78
2.161.840,60
56.078.398,98
88.082.214,20
Poder Judiciário
40.906.541,35
0,00
14.146.935,18
26.759.606,17
Ministério Público
13.804.121,02
22.488,00
8.574.358,97
5.207.274,05
Defensoria Pública
22.842.728,40
0,00
19.495.451,44
3.347.276,96
TOTAL
1.506.867.829,30
56.245.983,55
910.558.265,38
540.063.580,37
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.679.583.027,53
25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.030.728.463,99
70%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.203.745.196,60
12%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Alex Del Giglio
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
19,73
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/09/2022 11:50
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
148,41
(b/a)
Até o Bimestre
Até o Bimestre
21.764.160.670,06
Até o Bimestre
23.753.829.000,00
Limites Constitucionais Anuais
% em Relação à Meta
17.613.910.088,79
17.139.589.488,49
1.118.365.270,29
23.111.232.000,00
27.501.016.574,30
20.112.436.556,73
ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Valor Apurado no Exercício Corrente
23.753.829.000,00
19.420.212.100,43
1.806.302.011,64
20.112.436.556,73
86,07
17.613.910.088,79
21.762.400.639,99
21.752.400.639,99
% Aplicado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
0,39
Secretaria de Estado da Fazenda
Luiz Otávio da Silva
0,00
23,99
% Aplicado Até o Bimestre
Inscrição
58,43
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Meta Fixada no
Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
Resultado Primário - Acima da Linha
662.729.000,00
570.410.096,31
Resultado Nominal - Acima da Linha
479.187.000,00
711.139.194,19
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
92.580.805,39
149.115,15
79.873.543,40
12.558.146,84
Poder Executivo
89.294.873,37
145.389,15
76.774.233,29
12.375.250,93
Poder Legislativo
1.844.338,85
3.726,00
1.818.707,06
21.905,79
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
1.441.593,17
0,00
1.280.603,05
160.990,12
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.414.287.023,91
56.096.868,40
830.684.721,98
527.505.433,53
Poder Executivo
1.190.411.179,36
53.912.539,80
732.389.577,41
404.109.062,15
Poder Legislativo
146.322.453,78
2.161.840,60
56.078.398,98
88.082.214,20
Poder Judiciário
40.906.541,35
0,00
14.146.935,18
26.759.606,17
Ministério Público
13.804.121,02
22.488,00
8.574.358,97
5.207.274,05
Defensoria Pública
22.842.728,40
0,00
19.495.451,44
3.347.276,96
TOTAL
1.506.867.829,30
56.245.983,55
910.558.265,38
540.063.580,37
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.679.583.027,53
25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.030.728.463,99
70%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.203.745.196,60
12%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Alex Del Giglio
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
19,73
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/09/2022 11:50
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
148,41
(b/a)
Até o Bimestre
Até o Bimestre
21.764.160.670,06
Até o Bimestre
23.753.829.000,00
Limites Constitucionais Anuais
% em Relação à Meta
17.613.910.088,79
17.139.589.488,49
1.118.365.270,29
23.111.232.000,00
27.501.016.574,30
20.112.436.556,73
ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Valor Apurado no Exercício Corrente
23.753.829.000,00
19.420.212.100,43
1.806.302.011,64
20.112.436.556,73
86,07
17.613.910.088,79
21.762.400.639,99
21.752.400.639,99
% Aplicado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
0,39
Secretaria de Estado da Fazenda
Luiz Otávio da Silva
0,00
23,99
% Aplicado Até o Bimestre
Inscrição
58,43
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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