DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
28
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
 RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO 
12 MESES)
 PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
680.154.740,52
659.464.579,36
934.254.964,48
1.465.154.238,27
699.787.623,15
805.928.342,90
776.683.050,19
751.333.457,81
1.051.718.219,20
765.324.438,32
774.409.391,75
821.417.311,25
10.185.630.357,20
16.294.094,10
    Pessoal Ativo
471.327.227,22
479.412.243,35
736.628.362,46
984.657.352,04
511.418.808,62
524.987.914,01
514.472.987,21
533.211.183,50
758.726.796,75
545.295.173,58
551.838.174,00
606.621.427,53
7.218.597.650,27
808.436,47
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
414.154.683,92
427.668.622,72
626.612.262,57
917.760.351,93
451.811.287,33
456.925.815,46
454.661.933,64
473.447.480,53
698.311.755,59
483.987.085,66
490.620.982,39
544.939.864,48
6.440.902.126,22
562.666,07
      Obrigações Patronais
57.172.543,30
51.743.620,63
110.016.099,89
66.897.000,11
59.607.521,29
68.062.098,55
59.811.053,57
59.763.702,97
60.415.041,16
61.308.087,92
61.217.191,61
61.681.563,05
777.695.524,05
245.770,40
    Pessoal Inativo e Pensionistas
172.750.344,66
117.641.570,40
125.083.073,73
366.588.888,38
188.368.814,53
215.164.004,00
191.559.126,36
191.057.831,76
257.792.000,83
195.533.133,62
196.558.925,75
197.637.545,23
2.415.735.259,25
0,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas
134.157.581,16
116.934.973,18
69.716.221,22
284.494.092,92
146.712.002,92
167.781.760,17
149.486.645,09
148.853.743,34
194.859.552,81
152.742.730,06
153.251.554,76
154.723.335,91
1.873.714.193,54
0,00
      Pensões
38.592.763,50
706.597,22
55.366.852,51
82.094.795,46
41.656.811,61
47.382.243,83
42.072.481,27
42.204.088,42
62.932.448,02
42.790.403,56
43.307.370,99
42.914.209,32
542.021.065,71
0,00
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma 
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
36.077.168,64
62.410.765,61
72.543.528,29
113.907.997,85
0,00
65.776.424,89
70.650.936,62
27.064.442,55
35.199.421,62
24.496.131,12
26.012.292,00
17.158.338,49
551.297.447,68
15.485.657,63
    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
62.255.381,77
42.121.128,86
29.519.896,86
162.656.454,48
55.290.215,41
76.607.812,07
71.960.161,05
81.734.521,33
90.355.575,73
75.566.331,48
80.905.707,00
141.182.967,30
970.156.153,34
323.143,56
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.027.587,39
646.330,11
391.209,63
862.609,08
177.167,47
500.166,54
163.881,50
399.676,03
685.807,32
378.418,70
232.293,82
47.522.810,93
52.987.958,52
0,00
  Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
7.788.184,02
3.528.025,94
12.029.675,47
9.764.712,29
3.900,58
6.585.728,93
11.843.020,98
24.344.932,73
25.737.793,27
17.729.379,55
23.113.028,40
35.204.539,47
177.672.921,63
7.454,44
  Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
315.689,12
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
53.439.610,36
37.946.772,81
17.099.011,76
152.029.133,11
55.109.147,36
69.521.916,60
59.953.258,57
56.989.912,57
63.931.975,14
57.458.533,23
57.560.384,78
58.455.616,90
739.495.273,19
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
617.899.358,75
617.343.450,50
904.735.067,62
1.302.497.783,79
644.497.407,74
729.320.530,83
704.722.889,14
669.598.936,48
961.362.643,47
689.758.106,84
693.503.684,75
680.234.343,95
9.215.474.203,86
15.970.950,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
NOTA:  Incluido em "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis"  as naturezas de despesa - 32902101 / 32902185 / 46907101 / 46907185 cujo credor é a Receita Federal. Essa despesa corresponde ao parcelamento de dívidas de contribuições previdenciárias com o INSS de DEA de período anterior ao da apuração, por esse motivo será deduzida em  "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração".
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Otávio de Souza Gomes
Wilson Miranda Lima
10.125.742.497,92
46,55
9.592.808.682,24
44,10
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  28/09/2022 07:56
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
21.752.400.639,99
-
9.231.445.154,40
42,44
10.658.676.313,60
49,00
21.764.160.670,06
-
1.760.030,07
-
10.000.000,00
-
Abr/2022
Mai/2022
Jun/2022
Jul/2022
Ago/2022
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Out/2021
Nov/2021
Dez/2021
Jan/2022
Fev/2022
Mar/2022
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Set/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO