DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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AOS MUNICÍPIOS (II)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
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TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
18.994.133.782,72
20.109.023.879,63
21.764.160.670,06
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
1.200.000,00
1.560.030,07
1.760.030,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
18.992.933.782,72
20.107.463.849,56
21.762.400.639,99
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
4.178.709.432,20
4.423.642.046,90
4.787.728.140,80
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%>
3.760.838.488,98
3.981.277.842,21
4.308.955.326,72
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DOS MUNICÍPIOS (X)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
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TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
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MEDIDAS CORRETIVAS:
Nota: NADA CONSTA
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 28/09/2022 07:58
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Otávio de Souza Gomes
Wilson Miranda Lima
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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