DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 15 de 
setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107864#4#109915/>
Protocolo 107864
<#E.G.B#107865#4#109916>
PORTARIA Nº 660/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de Licença 
para Tratamento de Interesse Particular no PROCESSO SIGED N.° 01.0
1.017101.020588/2022-59-SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Vasti Costa Lima Souza 
Silva, Fisioterapeuta, Matrícula 246.978-2 A, no período de 01/10/2022 
a 29/09/2024, lotada na Unidade de Guajará. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 15 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107865#4#109916/>
Protocolo 107865
<#E.G.B#107866#4#109917>
PORTARIA Nº 672/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos requerimentos de LICENÇA 
ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED N.º 017125.000603/2022-74; 
017104.000387/2022-05; 017101.011385/2022-71; 017107.000683/2022-86; 
017128.000170/2022-27; 017101.021252/2022-03; 017106.000198/2022-12; 
017117.000122/2022-68; 017109.000549/2022-65/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Edvan da Cruz Falcão, Técnica de Patologia 
Clínica, 236.467-0A, 2016 a 2021, 01/11/2022 a 29/01/2023, SPA e 
Hospital Platão Araújo; 02-Gisele Araújo Vieira, Agente Administrativo, 
188.875-7A, 2010 a 2015, 01/08/2022 a 29/10/2022, Policlínica Codajás; 
03-Júlia Thayná Dias Leal, Técnica de Enfermagem, 239.486-3A, 2017 
a 2022, 01/07/2022 a 28/09/2022, Unidade Mista de Tefé; 04-Lea Kesia 
Araújo Fernandes, Enfermeira, 237.965-1A, 2016 a 2021, 01/10/2022 
a 29/12/2022, Pronto Socorro 28 de Agosto; 05-Lucilene Mercês dos 
Santos, Técnica de Enfermagem, 119.160-8C, 2016 a 2021, 01/12/2022 
a 28/02/2023, SPA Alvorada; 06-Manoel Rodrigues de Lima, Auxiliar de 
Serviços Gerais, 113.843-0B, 2009 a 2014, 19/09/2022 a 17/12/2022, Centro 
de Saúde Bairro da Paz; 07-Mauro Antônio Pampolha Fernandes, Far-
macêutico-Bioquímico, 112.175-8C, 2012 a 2022, 01/09/2022 a 27/02/2023, 
Hospital Chapot Prevost; 08-Rejane Fonseca de Oliveira, Auxiliar de 
Serviços Gerais, 188.912-5A, 2005 a 2010, 01/09/2022 a 29/11/2022, 
HPSC Zona Leste; 09-Sabrina Silva de Araújo Gomes, Enfermeira, 
239.851-6A, 2017 a 2022, 01/09/2022 a 29/11/2022, Instituto da Criança. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 19 de 
setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107866#4#109917/>
Protocolo 107866
<#E.G.B#107919#4#109971>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 085/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação do projeto de Credenciamento da Unidade Básica 
de Saúde Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I do Município de EIRUNEPÉ/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, 
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre 
as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais 
(UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no 
Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 715/2021-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de 
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 05/2020 de 09 de setembro de 2020 
que dispõe sobre Aprovação do Projeto da UBS Fluvial e Equipe Saúde da 
Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade l - do munícipio de 
Eirunepé, com vistas ao fortalecimento e ampliação do acesso ao Sistema 
Único de Saúde (SUS)
CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.023931/2022-17 - SIGED 
que trata-se da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) 
de Eirunepé para Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial 
e de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I, CNES: 0209538, INE ESF:0002263319, INE ESB: 
0002183773.
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde 
Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I do município de EIRUNEPÉ/AM.
UBSF
QUANTIDADE
Código do CNES 
Credenciamento de uma nova UBS 
01
0209538
Adequação ao novo arranjo organiza-
cional (Portaria nº 837/2014) 
Componentes Extras: 
Unidade de Apoio 
04
0209538
Embarcações
04
0209538
Microscopista
12
0209538
Agente Comunitário de Saúde 
04
0209538
Técnico de Enfermagem
11
0209538
Técnico em Saúde Bucal
01
0209538
Profissional de nível superior (01 
Enfermeiro e 01 Assistente Social
02
0209538
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 
de setembro de 2022.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM, estão de comum 
acordo com as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 085/2022 datada 
de 08 de setembro de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#107919#4#109971/>
Protocolo 107919
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#107992#4#110044>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 005/2021-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00002163/2022-07-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo. Data: 31/08/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento de 
Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO