DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
8
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#107931#8#109983>
PORTARIA Nº 194 /GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a competência fixada no Art. 20 e 21 da Lei Delegada 
n° 123, de 31/10/2019, c/c o Art. 7° do Decreto n° 44.493, de 31/08/2021 
(Regimento Interno da Secretaria de Cultura), e;
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação contida na Folha n°285 do 
Memorando n° 066/2022 - DAF/SEC ,
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, a contar de 14/10/2022, as 
atividades desenvolvidas pela Comissão de Avaliação e Desfazimento de 
Bens Inservíveis, relativo a Equipamento de Informática, instituída pela 
Portaria n°132/2022/GS/SEC.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#107931#8#109983/>
Protocolo 107931
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#107993#8#110045>
EXTRATO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, em razão do deferimento de 
medidas liminares nos autos dos processos nº 0711557-83.2022.8.04.0001, 
753966-74.2022.8.04.0001 e 07157460-72.022.8.04.0001, torna pública a 
inclusão do candidato sub judice abaixo relacionado no Resultado Final do 
Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 03 de dezembro de 2021, 
para o preenchimento de 150 (cento e cinquenta) vagas para compor os 
cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente Operacional do quadro da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
A classificação publicada em 01 de julho de 2022 permanece inalterada.
Cargo
Inscrição 
Nome
Situação
Classificação
TÉCNICO 
DE NÍVEL 
SUPERIOR
193031942 HELTON 
FABRÍCIO 
DOS ANJOS 
CARDOSO
Aprovado 
Sub judice
20ª
ASSISTENTE 
OPERACIONAL
193037071 CLEUDSON DE 
OLIVEIRA E SILVA
Aprovado 
Sub judice
316ª
ASSISTENTE 
OPERACIONAL
193038948 MAIKON SIMOES 
DE ALENCAR
Aprovado 
Sub judice
247ª 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 29 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#107993#8#110045/>
Protocolo 107993
<#E.G.B#107924#8#109976>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 002/2022-SSP-AM; 
DATA DA ASSINATURA: 23.09.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa alterar a Cláusula Sexta do termo de Convenio 002/2022-SSP/
AM, que passa a vigorar da seguinte forma: Para a realização do objeto 
pactuado, fica estipulado o valor Global de R$ 130.000,00 (cento e trinta 
mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de repasse da 
CONCEDENTE e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de contrapartida financeira 
do CONVENENTE, a serem disponibilizados em conformidade com o 
cronograma de desembolso do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 97 (noventa e sete) dias, a contar de 28.09 a 
31.12.2022; FUNDAMENTO JURÍDICO: parágrafo 2º do artigo 57 e o artigo 
65 da Lei n° 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança 
Pública, Manaus, 23 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#107924#8#109976/>
Protocolo 107924
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#107878#8#109930>
PORTARIA Nº 072/2022/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO 
que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos Termos da 
Portaria de Credenciamento conforme quadro de distribuição publicada no 
DOE em 22/09/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do Edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição das mesmas.
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº Processo Nº 
01.01.041101.003321/2022-81 (SEAP).
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação por credenciamento de pessoa 
jurídica especializada em serviços de recrutamento e seleção de estagiários 
de nível superior para atender as necessidades da SEAP.
II - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da 
empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ 
n° 28.023.581/0001-04, pelo valor mensal de R$ 63.478,80 (sessenta e três 
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) e o valor global 
de R$ 761.745,60 (setecentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta 
e cinco reais e sessenta centavos), para atender às necessidades desta 
Secretaria.
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
para ratificação.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEAP, em Manaus, 29 de 
setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com 
asdisposições acima citadas. Manaus, 29 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107878#8#109930/>
Protocolo 107878
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107984#8#110036>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 079/2022-SEINFRA. Data da 
Assinatura: 28.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, e a empresa AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 
LTDA. Objeto: REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À 
CRIANÇA - CAIC, DR. GILSON MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS. 
Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Valor: R$ 854.566,08 
(Oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais 
e oito centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 17701; Programa 
de Trabalho: 10.302.3267.1530.0011; Fonte de Recurso: 01180000; 
Natureza da Despesa: 44905105; tendo sido emitida, em 28/09/2022, 
a Nota de Empenho nº 2022NE0001833, no valor de R$ 618.672,04 
(seiscentos e dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e quatro 
centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO