DOEAM 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 27
e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), mensais. Manaus, 26 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107880#27#109932/>
Protocolo 107880
<#E.G.B#107930#27#109982>
PORTARIA Nº 1674/2022 - COGEP - A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVEU: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 205/2022, 
publicada no D.O.E. de 14 de março de 2022, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER à servidora SIMELBE CARNEIRO FURTADO 
CÂMARA, matrícula nº. 215.464-1A, Analista Previdenciário, 30 (trinta) dias 
de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2017 a 2022, a serem 
gozados no período de 05/06/2023 a 04/07/2023. DETERMINAR que a 
COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#107930#27#109982/>
Protocolo 107930
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#107888#27#109940>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica; DATA DE ASSINATURA: 14 de 
setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e 
a Aldeias Infantis SOS Brasil; OBJETO: O Presente Termo tem por objetivo 
estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos técnicos e científicos 
entre as convenentes, para a realização de atividades de ensino, pesquisa 
e extensão do Programa de Extensão Escola Humanizada de Aplicação 
da UEA. DO VALOR: Este Termo de Cooperação não gerará ônus para os 
Convenentes; VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 14/09/2022 
a 14/01/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.024849/2022-82.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107888#27#109940/>
Protocolo 107888
<#E.G.B#107977#27#110029>
PORTARIA Nº 1151/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade 
de composição de Grupo de Trabalho para alterar a Resolução nº 
29/2020-CONSUNIV; CONSIDERANDO que a Comissão de Extensão 
é órgão de Assessoramento da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos 
Comunitários; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados 
para compor o Grupo de Trabalho para rever e alterar as diretrizes da 
Extensão Universitária no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas:
Prof. Wagner Ferreira Monteiro (PROEX-Presidente);
Prof. Daniel Ferreira Campos (CESIT);
Prof. Raimundo Sidney dos Santos Campos (ENS);
Profa. Carolina Cecília Carvalho Nogueira (ESAT);
Profa. Cheila Maria Lins Bentes (ESA);
Profa. Georgina Terezinha Brito de Vasconcelos (CESP);
Prof. Erasmo Sergio Ferreira Pessoa Junior (CEST);
Profa. Valdete dos Santos Araújo (EST);
Prof. Denison Melo de Aguiar (ED);
Flávia Roberta Ferreira de Sousa (PROEX)
Rachel Luniére Hatchuell (PROEX).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 29 
de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107977#27#110029/>
Protocolo 107977
PORTARIA Nº 1152/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO a Resolução Nº 
050/2022 - CONUSNIV, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa 
de Preceptoria, para atender a execução dos Componentes Curriculares 
de Estágio do Curso de Bacharelado em Medicina, proporciona ao aluno 
a oportunidade de aprendizagem e aplicação dos conhecimentos técnicos 
e científicos, através da atuação no serviço de gestão e atenção básica à 
saúde, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e o Sistema 
Único de Saúde (SUS), no município de Manaus; CONSIDERANDO 
a necessidade de se criar a Comissão de Avaliação de Documentos e 
Acompanhamento do Programa de Preceptoria; RESOLVE:
Art. 1.º - Constituir a Comissão de Avaliação de Documentos e 
Acompanhamento do Programa de Preceptoria, no âmbito da Universidade 
do Estado do Amazonas (UEA), com o objetivo de:
I. Analisar, acompanhar e divulgar o Edital, resultado do processo de seleção 
do Programa de Preceptoria;
II. Acompanhar e avaliar o desempenho do Programa e zelar pelo seu 
cumprimento;
III. Supervisionar as atividades propostas no plano de ensino das atividades 
práticas do estágio;
IV. Convocar e presidir reuniões com as partes interessadas, sempre que 
houver necessidade.
Parágrafo único: As decisões da Comissão serão tomadas por maioria 
simples de votos, com base no número de presentes, cabendo, em caso de 
empate, ao Presidente a decisão final.
Art. 2.º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a Comissão:
1 - Isolda Prado de Negreiros Nogueira Hosstmann - Presidente/ESA
2 - Anfremon D’Amazonas Monteiro Neto - Membro/ESA
3 - Vanise Campos Gomes Amaral - Membro/ESA
4 - Rodrigo Vaz Ferreira - Membro/ESA
5 - Whasgthon Aguiar de Almeida - Membro/PROGRAD
6 - Larissa Rodrigues Campos de Araújo - Secretaria/ESA
7 - Cheônia Farias da Silva - Secretaria/PROGRAD
Art. 3.º Os membros designados no art. 2.º desta Portaria exercerão 
mandato de 02 (dois) anos, contados a parti da data de publicação no Diário 
Oficial do Estado;
Art. 4.º A Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/
administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos 
documentos assim o exigir;
Art. 5.º Revogados os dispositivos em contrário, esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 29 
de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107981#27#110033/>
Protocolo 107981
<#E.G.B#107980#27#110032>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n. 001/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 
2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Envision 
Indústria de produtos Eletrônicos Ltda. com a Interveniência da Fundação 
de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: Em razão do disposto no §2º do 
Art. 31 do Decreto 10.521/2020 e §3° do Art. 17 da Resolução CAS n° 71 de 
06/05/2016, as convenentes, em comum acordo, informam que do valor de 
R$ 707.202,03 (setecentos e sete mil, duzentos e dois reais e três centavos), 
aportado para desenvolvimento do projeto “Sistema Assistente Inteligente 
para Monitoramento Multiparâmetros de Chillers no Contexto da Indústria 
4.0” no ano-calendário 2021, R$ 123.389,33 (cento e vinte três mil, trezentos 
e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) refere-se a recursos antecipados 
para a continuação das atividades no decorrer do ano calendário 2022, 
conforme será registrado em seus respectivos Relatórios Demonstrativo; DA 
VIGÊNCIA: Permanece a vigência do Termo Primitivo; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.015779/2022-71.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107980#27#110032/>
Protocolo 107980
<#E.G.B#107976#27#110028>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 028/2022 - UEA; DATA 
DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2022; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a Universidade Regional do Noroeste do 
Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ; OBJETO: O estabelecimento de 
um programa de ampla cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, 
abrangendo atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento, absorção 
e transferência de tecnologias, prestação de serviços científicos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO