DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
5
ANEXO DO DECRETO Nº 46.354, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
6.115.725,48
10 302 3305 2245
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
1.212.572,00
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
2.781.901,94
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 121 3390
1.495.399,19
10 244 3305 2282
0011A 121 3390
1.683.798,30
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
4.801.720,00
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
45.626,55
10 302 3305 2461
0011A 121 3390
90.720,38
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0007A 121 3390
238.950,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
270.552,88
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 121 3390
386.004,34
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
1.529.282,09
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
2.834.140,05
2688 Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0011A 121 3390
18.000,00
10 302 3305 2688
2690 Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0011A 121 3390
2.000,00
10 302 3305 2690
0011A 121 3390
4.000,00
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
365.517,29
10 302 3305 2782
0011A 121 3390
373.312,88
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0008P 121 3390
21.875,77
10 122 3308 1554
0008P 121 3390
1.126.604,07
0011P 121 3390
1.771.687,01
TOTAL
52.540.057,56
500.000,00
53.040.057,56
                TOTAL POR SECRETARIA
2
Protocolo 107435
ANEXO DO DECRETO Nº 46.354, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2449 Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001A 121 3350
3.000.000,00
13 392 3303 2449
TOTAL
3.000.000,00
3.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
56.040.057,56
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
3
DECRETO Nº 46.355, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.000.000,00 (QUINZE 
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 145 - Recursos do 
Royalties sobre o Petróleo, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107439#5#109476/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.355, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
52.510,12
06 122 0001 2001
0001A 145 3390
514.454,14
0001A 145 3390
519.630,99
0001A 145 3391
52.000,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 145 3390
79.565,05
06 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 145 3390
535.952,26
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P
145 3390
1.163.359,25
06 122 3264 1216
0001P
145 3390
1.779.270,34
0001P
145 3390
6.105.201,90
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 145 3390
289.599,25
06 122 3264 2119
0010A 145 3390
11.146,14
0011A 145 3390
60.683,94
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 145 3390
14.900,00
06 181 3264 2122
0001A 145 3390
396.625,00
0011A 145 3390
23.483,33
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 145 3390
90.337,50
06 306 3264 2204
2488 Ações do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública
0001A 145 3390
28.587,50
06 363 3264 2488
0011A 145 3390
258.541,50
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 145 3390
2.785.000,00
06 126 3264 2532
0011A 145 3390
211.401,79
2570 Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0011A 145 3390
27.750,00
06 181 3264 2570
TOTAL
15.000.000,00
15.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 107439
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO