DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022 13
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009071/2022-02, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 09 de abril de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que 
promoveu o policial militar EBER LABORDA DA COSTA (15453), Matrícula 
n.º 159.366-8 A, à graduação de 2.º Sargento PM, do Quadro de Praças 
(QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 04 de fevereiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em 
que promoveu o 2.º Sargento PM EBER LABORDA DA COSTA (15453), 
Matrícula n.º 159.366-8 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de 
Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2016, pelo 
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso III, da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento PM EBER LABORDA 
DA COSTA (15453), Matrícula n.º 159.366-8 A, à graduação de 2.º Sargento 
PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
IV - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2017, pelo 
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso 
IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM EBER 
LABORDA DA COSTA (15453), Matrícula n.º 159.366-8 A, à graduação de 
1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas;
V - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2019, pelo 
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM EBER LABORDA 
DA COSTA (15453), Matrícula n.º 159.366-8 A, à graduação de Subtenente 
PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107478#13#109515/>
Protocolo 107478
<#E.G.B#107481#13#109518>
DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1393/2022-GSEFAZ, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.014101.127936/2022-20, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, IGOR MENEZES 
SALES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
da Secretaria de Estado da Fazenda, constante do Anexo II do Decreto n.º 
44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da 
SEFAZ;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRIANE GONÇALVES 
DE AMARAL, para exercer, na Secretaria de Estado da Fazenda, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107481#13#109518/>
Protocolo 107481
<#E.G.B#107483#13#109520>
DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a informação constante no Ofício n.º 4014/2022-GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, o qual comunica que o cargo de provimento em comissão de 
Chefe de Departamento, AD-1, anteriormente ocupado por HELENA LUCIA 
VIANA MAIA, encontra-se em vacância, conforme artigo 54, inciso VIII, da 
Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.022102.017152/2022-02, resolve
I - EXONERAR, a contar de 13 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SAMANTHA 
ARAUJO SIMOES TRUNKL, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Anexo 
Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 13 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
constantes do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SAMANTHA ARAUJO SIMOES TRUNKL
Chefe de 
Departamento
AD-1
RENATA CARDOSO DOYLE MAIA
Gerente
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107483#13#109520/>
Protocolo 107483
<#E.G.B#107485#13#109522>
DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0002/2022-DIT/FAAR, 
da Fundação Amazonas de Alto Rendimento;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013 e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.028101.0016443/2022-70, resolve
COLOCAR à disposição da Fundação Amazonas de Alto Rendimento, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a 
servidora GRAZENIRA AMIRANETE ARAÚJO DE MORAES, ocupante do 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 131.048-8E, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO