DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
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Art. 5.º Cabe ao Conselho da Medalha do Mérito da PGE/AM:
I - velar pelo seu prestígio, deliberando acerca de qualquer questão a ela
vinculada;
II - manter livro próprio de registro, no qual serão inseridos, em ordem
cronológica, os nomes dos homenageados com a Medalha e sua identifi-
cação.
Art. 6.º Ao Presidente do Conselho da Medalha compete:
I - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - ter sob sua responsabilidade e guarda os diplomas e medalhas;
III - providenciar a divulgação dos nomes dos homenageados e preparar a
reunião solene para a entrega das medalhas e respectivos diplomas; e
IV - preparar e expedir a correspondência relacionada com a Medalha do
Mérito da PGE/AM.
§ 1.º O Centro de Estudos Jurídicos da PGE ficará encarregado de oferecer
o suporte operacional necessário para a concessão da Medalha.
Art. 7.º Poderão ser concedidas, além da Medalha do Mérito da PGE, as
seguintes modalidades de homenagens aos Procuradores do Estado e
servidores públicos vinculados à Procuradoria-Geral do Estado:
I - elogio por escrito aos Procuradores do Estado em razão do desempenho de
serviços relevantes à advocacia pública, quando ultrapassado o quantitativo
de medalhas conferidas no ano em curso, devendo o elogio constar na ficha
funcional do Procurador do Estado elogiado;
II - homenagem por tempo de serviço aos Procuradores do Estado por
ocasião de terem completado 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) anos na
carreira, desde que não tenha sofrido punição disciplinar dentro do interstício
objeto da homenagem;
III - homenagem por desempenho profissional aos servidores públicos
vinculados à PGE em razão da realização de serviços relevantes à Procura-
doria-Geral do Estado, devendo a homenagem integrar a ficha funcional do
servidor homenageado.
§1.º O procedimento para escolha dos homenageados neste artigo observará
a forma e o rito previsto no art. 4º e 5º. desta Resolução.
§2.º Caberá ao Procurador-Geral do Estado do Amazonas a definição
do layout das modalidades de homenagem deste artigo, para fins de
observância da identidade visual da PGE.
Art. 8.º Na primeira outorga da Medalha do Mérito da PGE/AM serão
agraciados todos os ex-Procuradores-Gerais do Estado, não sendo
computado no número de agraciados previstos no art. 2º desta Resolução.
Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25
de agosto de 2022.
* Republicada por haver saído com incorreções
no DOE do dia 29.08.2022
Assinaram a Resolução, em conjunto com o Presidente, os Conselheiros
Mateus Severiano da Costa, Eugenio Nunes Silva, Isaltino Barbosa
Neto, Ronald de Souza Carpinteiro Péres, Ricardo Antonio Rezende
de Jesus, Maria Hosana Monteiro, Renan Taketomi de Magalhães,
Leonardo de Borborema Blasch, Eugênio Augusto Carvalho Seelig,
Carlos Alexandre M. C. M. de Matos, Marcello Henrique Soares Cipriano,
Raquel Bentes de Souza do Nascimento, Luciana Guimarães Pinheiro
Vieira, Kalina Maddy Macêdo Cohen, Luís Eduardo Mendes Dantas,
Daniel Pinheiro Viegas, Indra Mara dos Santos Bessa, Yolanda Corrêa
Pereira, Aline Teixeira Leal Nunes.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Presidente do Conselho de Procuradores do Estado - CPE
<#E.G.B#107112#4#109139/>
Protocolo 107112
Controladoria Geral do Estado - CGE
<#E.G.B#106976#4#109001>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2022-CGE. DATA DA ASSINATURA:
1º de setembro de 2022. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, OTÁVIO
DE SOUZA GOMES e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, CNPJ:
04.409.637/0001-97, representada pelo senhor NELSON AZEVEDO DOS
SANTOS.OBJETO: Prestação de Serviço de seleção e recrutamento de
estagiários para a CGE. VALOR GLOBAL: R$ 197.856,00. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar de 1/9/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001;
Natureza da Despesa 33903915; Fonte de Recurso: 01450000, conforme
Nota de Empenho nº 2022NE0166, emitida em 24/8/2022, no valor
de R$ 32.976,00 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput. Parecer nº
040/2022-Assessoria/CGE, Portaria de Inexigibilidade nº 047/2022 - CGE,
publicada no DOE nº 34.812, de 23/8/2022. REFERÊNCIA: Processo nº
01.01.011109.000620/2022-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus, 13 de setembro de 2022.
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
Controladora-Geral do Estado, em substituição
<#E.G.B#106976#4#109001/>
Protocolo 106976
<#E.G.B#106975#4#109000>
PORTARIA Nº 053/2022-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da
CGE, resolve:
I-DESIGNAR os servidores do anexo desta Portaria, para que procedam
à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes do referido anexo, a partir
desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua
substituição por outro servidor;
II-DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16
de setembro de 2022.
Contrato Contratado
Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo
Lotação
CT 5/22 Instituto
Euvaldo
Lodi - IEL
Seleção e
Recrutamento
de Estagiário
ELIONILDE
ARAÚJO
DA SILVA
(Titular)
198.310-5 H Assessor GERH
MARCELA
MELO
PEREIRA
(substituto)
244.025-3 A Assessor GERH
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
Controladora-Geral do Estado, em substituição
<#E.G.B#106975#4#109000/>
Protocolo 106975
Secretaria de Estado de Comunicação
Social - SECOM
<#E.G.B#107133#4#109160>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de
Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social
considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I
AD-1, Roberto Carlos Mendes Novo - Assistente Tecnico e Janio Augusto
Espindola Pena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 13.09.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística do andamento das obras da Base
Arpão II.
2. Nomes e Cargos: Indiara Cabral Bessa Siqueira - Assessor II AD-2,
Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor AD-2, Lucas da Silva e
Silva - Assessor II AD-2 e Rubercy Sena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 12.09.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da Seinfra, na entrega simbólica
dos terminais flutuantes para os prefeitos de Autazes e Maués, no Estaleiro
Jurua no município de Iranduba.
3. Nomes e Cargos: Indiara Cabral Bessa Siqueira - Assessor II AD-2,
Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD-2, Antônio Soares Lima -
Assessor II AD-2 e Janio Augusto Espindola Pena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 02.09.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística do andamento das obras de
pavimentação realizada pela Seinfra em três bairros do município.
4. Nomes e Cargos: Gabriela Steffany Torres de Assis - Assessor II AD-2,
Lucas da Silva e Silva - Assessor II AD-2 e Raimundo Nonato de Almeida
Duarte - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Novo Airão / Manaus - 15.09.2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO