DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022 11
CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 23 e 24 de agosto de 
2022, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, 
respectivamente;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 082 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
LEYLA BESSA DONATO
GERENTE, AD-2
14
01/08/2022
FABRICIO BRUNO 
PEREIRA LASMAR
ASSESSOR DE GESTÃO DE 
ESCOLA INDIGENA, AD-3
13
22/08/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107037#11#109063/>
Protocolo 107037
<#E.G.B#107038#11#109064>
PORTARIA GS Nº 1.045, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto de 08 de setembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que trata de nomeação 
para o cargo de provimento em comissão da Unidade de Gerenciamen-
to do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do 
Amazonas-UGP/PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 089/2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
AMILTON BEZERRA GADELHA
ASSESSOR I, AD-1
15
01/09/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107038#11#109064/>
Protocolo 107038
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#107067#11#109093>
ESPÉCIE: CG Nº 25/2022-SEC. DATA: 21.09.2022. PARTES: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Formalização do Contrato de Gestão, para contratação 
de Atrações Artísticas para os Centros de Convivência, para eventos que 
acontecerão nos Centros de Convivência da Família e do Idoso na Capital 
e no Interior do Estado, no período de setembro de 2022 a janeiro de 2023. 
Valor Global: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). UO: 31701, FT: 02430000; PT: 
08.244.3235.2070.0001, ND: 33504199, NE nº 2022NE0000618, emitida em 
21.09.2022, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Fiscal do Contratante: 
Roberta Melo Pereira (matrícula: 2639300-A,). Fiscal da Contratada: Milde 
Marques dos Reis (CPF: 474.723.082-34). Prazo: 21.09.2022 a 21.01.2023. 
Manaus, 22.09.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#107067#11#109093/>
Protocolo 107067
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#106996#11#109022>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 030/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 
21.09.2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MILITAR DEFENSE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - EIRELI; OBJETO: 
Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança Individual, para 
atender as necessidades dessa Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
consoante especifica o Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 026/2022- 
PM/PB, Pregão Eletrônico nº 119/2021; VALOR TOTAL: R$ 34.125,00 
(trinta e quatro mil cento e vinte e cinco reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é 90 (noventa) dias, a contar de 23.9.2022 a 22.12.2022; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2155.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903028; tendo sido emitida, em 16.09.2022 Nota de 
Empenho n.º 2022NE0001353, no valor de R$ 34.125,00 (trinta e quatro mil 
cento e vinte e cinco reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 
119/2021, Ata de Registro de Preços nº 0026/2022 . Gabinete do Secretário 
de Estado de Segurança Pública, Manaus, 21 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106996#11#109022/>
Protocolo 106996
<#E.G.B#107097#11#109123>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Francisco José de Souza Galvão - Sgt. QPPM R/R; 
Welber Antônio de Souza Ferreira - Sgt. QPPM; Nelson Douglas Barros 
Alfaia - Cap. QOPM; Destino: Presidente Figueiredo/AM; Período: 23 a 
25/09/2022; Objetivo: fiscalização da Festa do Cupuaçu a serviço da Corre-
gedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 22 
de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#107097#11#109123/>
Protocolo 107097
<#E.G.B#106977#11#109002>
PORTARIA N.º 0176/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e na conformidade da competência que lhe confere 
a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, com alterações da Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015.
CONSIDERANDO o que consta o art. 62, § 3º da Lei nº 1.762/86 e ainda a 
Portaria nº 0060/2016-GS/SSP, de 29/04/2016.
R E S O L V E:
I - INCLUIR na Portaria nº 0222/2021-GS/SSP, publicada no DOE n° 34.637 
de 06/12/2021, que trata da Escala Geral de Férias dos servidores do 
Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, para 
o exercício de 2022, os servidores abaixo:
ORD
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
DEZEMBRO
1.
227.804-9 C
ADRIANA CASTRO CRUZ
2.
249.693-3 B
ALEXANDRE DA SILVA DE ARAUJO
3.
137.125-8 D
JOSE GUEDES DOS SANTOS NETO
4.
197.436-0 B
WAGNER ALVES MACEDO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 13 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#106977#11#109002/>
Protocolo 106977
<#E.G.B#106978#11#109003>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO