DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
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PORTARIA Nº 0180/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR, os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo:
Ord.
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
1.
MARILENE DA COSTA PIMENTEL 
FATIM
FG-1
SEAOP/GRT
2.
TAYLOR ALBERT CAMPOS GRECIA FG-1
SEAOP/GRT
II - DESIGNAR, os servidores para exercer as funções gratificadas, conforme 
abaixo:
Ord.
Servidor
FG
Unidade administrativa
1.
DANIEL SOUZA LEITE
FG-1
SEAOP/GRT
2.
MARTONIO FREITAS DA SILVA
FG-1
SEAOP/GRT
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#106978#12#109003/>
Protocolo 106978
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#106999#12#109025>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 100/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Augusto Castro 
dos Santos - Subgerente e José Milton de Andrade Torres - Subget. Trecho: 
Manaus(AM)Manacapuru(AM)Manaus(AM). Período: 25/07/2022. Objetivo: 
em razão de compor equipe de escolta do recambiamento do apenado Juan 
Fabrício Barroso de Souza. 
Manaus-Am, 22 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#106999#12#109025/>
Protocolo 106999
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107003#12#109029>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00264/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000059/2022-78 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 2.667.000,00 
(dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais), destinados ao 
pagamento da 2ª Parcela do Convênio n.º 004/2022, em favor da Prefeitura 
Municipal de Rio Preto da Eva, tendo como objeto a Recuperação do Ramal 
ZF 7, no município de Rio Preto da Eva/AM.
Destaque n.º 00090/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0011
444042
02717045 2.667.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA 
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em Manaus, 
22 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107003#12#109029/>
Protocolo 107003
<#E.G.B#107132#12#109159>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00265/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000048/2022-98 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 1.016.834,42 
(um milhão, dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois 
centavos), destinados ao pagamento da 2ª Parcela do Termo de Convênio 
n.° 007/2021, em favor da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, 
tendo como objeto a Recuperação da Estrada Camanaus no Município de 
São Gabriel da Cachoeira/AM.
Destaque n.º 00089/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0009
444042
02717045 1.016.834,42
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 22 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107132#12#109159/>
Protocolo 107132
<#E.G.B#107082#12#109108>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços no valor de 
R$ 136.499,27 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove 
reais e vinte e sete centavos), correspondente a 24,29% (vinte e quatro 
vírgula vinte e nove por cento) do valor original do ajuste, bem como 
o decréscimo de serviços no valor de R$ 50.255,26 (cinquenta mil, 
duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), correspon-
dente a 8,94% (oito vírgula noventa e quatro por cento), acarretando o 
reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 86.244,01 (oitenta e seis mil, 
duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo), tudo em conformidade 
com as razões e documentações constantes dos autos do Processo nº 
01.01.025101.004591/2022-53-SEINFRA. 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107082#12#109108/>
Protocolo 107082
<#E.G.B#107083#12#109109>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 
EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de 
serviços no montante de R$ 446.261,88 (quatrocentos e quarenta e seis 
mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 
24,37% (vinte e quatro vírgula trinta e sete por cento) do valor do ajuste, tudo 
em conformidade com as razões e documentações constantes dos autos do 
Processo nº 01.01.025101.004608/2022-72-SEINFRA. 
Manaus, 22 de setembro 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107083#12#109109/>
Protocolo 107083
<#E.G.B#107085#12#109111>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO