DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022 27
PORTARIA N° 133/2022-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS - UEA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
CONSIDERANDO que o art. 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realiza a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, 
ou, ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa 
PEAK COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, inscrita sob 
o CNPJ n° 15.220.723/0001-73, detém a exclusividade como representante 
dos produtos e serviços no Brasil e na América do Sul dos produtos da PEAK 
SCIENTIFIC INSTRUMENTS LIMITED, para atender as necessidades dos 
docentes, discentes e pesquisadores do laboratório da Central de Análises 
Químicas da Universidade do Estado do Amazonas, conforme documento 
constante nos autos à fl. 94; CONSIDERANDO ainda, que o preço constante 
na proposta apresentada pela empresa às fls. 69-70, está compatível com os 
preços praticados no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
no Processo n° 01.02.011304.014267/2021-07; RESOLVE: I - DECLARAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, da Lei n° 
8.666/93, para prestação de serviço de manutenção dos equipamentos; II 
- ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
21.846,53 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e 
três centavos).
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos do art. 
26 Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas -UEA, em Manaus, 22 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107116#27#109143/>
Protocolo 107116
<#E.G.B#107117#27#109144>
PORTARIA Nº 1138/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Art. 207 da 
Constituição Federal/88, o Art. 199, II, m, da Constituição Estadual, o Art. 2º, 
I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, que institui a UEA e o Art. 2º, 
do Decreto nº 21.666, de 1º de fevereiro de 2001, que aprovou o Estatuto 
da UEA; CONSIDERANDO o que determina o Convênio N. 878793/2018 
celebrado entre a Fundação CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento 
de Pessoal de Nível Superior e a Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, através do Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB, a partir 
da demanda apresentada pelo Conselho da Reserva Extrativista do Médio 
Juruá, em Carauari, no Estado do Amazonas - AM; CONSIDERANDO o 
andamento do Curso Superior de Pedagogia do Campo, na modalidade 
Presencial/Modular, no Município de Carauari-AM. RESOLVE: DESIGNAR 
os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Execução 
e Acompanhamento do Processo de Seleção para Professor no Curso 
Superior de Pedagogia do Campo para o período letivo 2023/1 e 2023/2, na 
modalidade Presencial/Modular, no município de Carauari-AM.
1 - Lucinete Gadelha da Costa - Presidente
2 - Maria do Perpétuo Socorro Nóbrega Ribeiro - Membro
3 - Maria Edeluza Ferreira Pinto de Moura - Membro
4 - Whasgthon Aguiar de Almeida - Membro
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
22 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107117#27#109144/>
Protocolo 107117
<#E.G.B#107120#27#109147>
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n° 003/2021; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2022; 
PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Procomp Amazônia 
Indústria Eletrônica LTDA, com a interveniência da Fundação Universitas 
de Estudos Amazônicos -FUEA; OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA − DO PRAZO DE EXECUÇÃO, e 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA − DA VIGÊNCIA do Convênio pactuado entre 
as convenentes, bem como formalização da antecipação de valores para 
desenvolvimento de atividades no decorrer do próximo ano calendário.; DA 
VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo vigorará a partir da data de sua assinatura, 
até 30/11/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.018952/2022-93.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107120#27#109147/>
Protocolo 107120
<#E.G.B#107075#27#109101>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 006/2022; DATA DE ASSINATURA: 23 de 
agosto de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O 
presente TERMO DE DOAÇÃO tem por objetivo a doação, a título gratuito, 
os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados no anexo I, 
parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.021747/2022 - 05.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107075#27#109101/>
Protocolo 107075
<#E.G.B#107077#27#109103>
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 003/2022; DATA DE ASSINATURA: 09 de 
agosto de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O 
presente TERMO DE DOAÇÃO tem por objeto a doação, a título gratuito, 
os bens móveis de propriedade do DOADOR; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.020412/2022 - 70.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107077#27#109103/>
Protocolo 107077
<#E.G.B#107123#27#109150>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n°  059/2022; DATA DE ASSINATURA: 
14 de setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a empresa PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do 
valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), referente a 
prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã, troca de roupa 
de cama e banho para atender 87 (oitenta e sete) alunos da Universidade 
do Estado do Amazonas (UEA), no Município de Parintins/AM, no período 
de 01/07/2022 a 26/07/2022 no valor total de R$ 19.202,61 (dezenove mil, 
duzentos e dois reais e sessenta e um centavos); DO VALOR GLOBAL: O 
Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 19.202,61 
(dezenove mil, duzentos e dois reais e sessenta e um centavos), conforme 
nota fiscal constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.019512/2022-53.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107123#27#109150/>
Protocolo 107123
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#107121#27#109148>
EXTRATO 92/2022/FAAR
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2021/FAAR. 
DATA DE ASSINATURA: 22/09/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: 2º Termo Aditivo de prazo e de valor, visando a prorrogação por 
mais 5 (cinco) meses para atender as ações e o planejamento do projeto 
de acordo com as suas necessidades. VALOR GLOBAL: R$ 264.291,37 
(duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e 
sete centavos). VIGÊNCIA: O prazo vigorará de 27/09/2022 a 26/02/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; P.T: 27.812.3303.2321.0001; 
ND: 33504199; Fonte: 01600000; NE: nº 2022NE0000370, no valor de R$ 
264.291,37 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e um 
reais e trinta e sete centavos), emitida em 12/09/2022.
Manaus, 22 de setembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#107121#27#109148/>
Protocolo 107121
<#E.G.B#107032#27#109058>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO