DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.832 | Ano CXXIX
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publicações diversas
quinta-feira
22
set/2022
Hospitais
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#106967#1#108991>
PORTARIA Nº 004/2022/GEAF/PGGM
A GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666/93 preceitua ser 
dispensável a licitação para serviços de valor até 10% (dez por cento) do 
limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, desde que não 
se refiram a parcelas de um mesmo serviço de maior vulto que possa ser 
realizada de uma só vez;
CONSIDERANDO que a CEL é sistemática obrigatória para contratação 
de serviços de pequeno valor, conforme art. 19 do Decreto Estadual Nº 
34.159/2013;
CONSIDERANDO a Compra Eletrônica Nº 013/2022-PGGM realizada em 
07/07/2022, que declarou vencedora a empresa 3N Serviços Empresarial 
Eireli;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Nº 
01.01.017103.001060/2022-60; nos Boletins de Ocorrência 00172833/2022 
e 00177827/2022 e no Ofício Nº 2856/2022-GP/CSC;
CONSIDERANDO que mediante prévia justificativa da autoridade 
competente e uma vez comprovada a inviabilidade técnica na realização 
da dispensa na forma eletrônica, pode ser admitida, excepcionalmente, a 
utilização da Dispensa de Licitação na forma não eletrônica conforme art. 1º 
do Decreto Nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 82 a 93;
CONSIDERANDO que a Contratada apresentou a proposta mais vantajosa 
à Administração Pública;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 2266/2022-ASJUR/SES-AM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso II, da Lei Nº 8.666/93, para a contratação do Serviço de Jardinagem 
para a PGGM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa 3N SERVIÇOS 
E COMÉRCIO EMPRESARIAL EIRELI pelo valor mensal de R$ 705,35 
(setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) e valor global de R$ 
8.464,20 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
À consideração do Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGGM, em Manaus, 21 
de setembro de 2022.
ADEAGNA BENTO LABORDA
Gerente Administrativa Financeira da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas. 
DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO 
MESTRINHO, em Manaus, 21 de setembro de 2022. 
CRISTIANO BRAZ FERREIRA
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#106967#1#108991/>
Protocolo 106967
Condomínios
<#E.G.B#106795#1#108818>
CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT LAURENT, torna público que recebeu 
da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 068/2007-9 sob 
Protocolo nº AMA2200009691, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL 
MULTIFAMILIAR, 
com 
a 
finalidade 
CONDOMINIO 
RESIDENCIAL 
MULTIFAMILIAR “RESIDENCIAL SAINT LAURENT” com a validade de 12 
meses, vencimento em 19/09/2023, situado na Avenida Darcy Vargas, nº 
315 - Parque Dez de Novembro, Manaus-Amazonas.
<#E.G.B#106795#1#108818/>
Protocolo 106795
<#E.G.B#107100#1#109127>
CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALI, torna público que recebeu da 
SEMMAS, a Licença Municipal de Operação, nº 035/2017-1, sob o 
processo nº 2018.15848.15875.0.001307, que autoriza a Residencial 
multifamiliar, com a finalidade de Condominio Residencial Multifamiliar 
“RESIDENCIAL VITALI”. Com validade de 12 meses, sito a Rua Professora 
Cacilda Pedrosa, Nº 700 - Alvorada - Manaus/AM.
<#E.G.B#107100#1#109127/>
Protocolo 107100
Empresas Privadas
<#E.G.B#106891#1#108914>
AUTO POSTO OZIVAL LTDA
RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO N. 115/18-02
Auto Posto Ozival Ltda - Pontao ozival Ill., torna público que recebeu do 
lPAAM, a Licença de Operação n. 115/18-02, 02 sob o processo n° 1391 
IT/02 que autoriza a comercialização de produtos derivados de petr6leo 
(gasolina, diesel, 6leo lubrificante) em balsa flutuante, Localizada` na 
Margem direita do Rio Acre, Centro, Boca do Acre-AM, para Comercialização 
de Combustíveis, com validade de 03 anos.
<#E.G.B#106891#1#108914/>
Protocolo 106891
<#E.G.B#106894#1#108917>
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI
RESENHA N° 048/2022 - PORTARIA N° 049/2022 - CPL/MURAKI
O Diretor Executivo da Fundação Muraki, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a necessidade de Serviços Técnicos de Terceiros, 
Aquisição de Programa de Computador, Máquinas, Equipamentos e 
Aquisição de material de consumo. CONSIDERANDO os pareceres n° 
099/2022, n° 100/2022, n° 101/2022 e n° 102/2022, que preceitua ser 
dispensa de licitação em caráter de urgência, emanado pela consultoria 
jurídica desta Fundação e o que mais consta nos processos administrativos 
n°126/2022, n° 125/2022 e n° 132/2022. MURAKI; RESOLVE, em 
atendimento ao projeto: Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio 
ao Ensino - UDDAE, AQUISIÇÃO da empresa: LEVY PEREIRA SANTOS 
93357370204, registrada no CNPJ n° 40.000.958/0001-05, pelo valor 
global de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais); 
Capacitação para a Indústria 4.0 - Callidus Academy, AQUISIÇÃO da 
empresa: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, registrada no CNPJ 
n° 72.381.189/0010-01, pelo valor global de R$ 19.458,70 (dezenove mil, 
quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos); AQUISIÇÃO 
da empresa: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA, 
registrada no CNPJ n° 02.337.524/0001-06, pelo valor global de R$ 
60.752,97 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa 
e sete centavos); AD ASTRA, AQUISIÇÃO da empresa: INFO STORE 
COMPUTADORES DA AMZÔNIA LTDA, registrada no CNPJ n° 
02.337.524/0001-06, pelo valor global de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e 
setecentos reais);  de acordo com as disposições acima citadas. Manaus/
AM, 19 de setembro de 2022. FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA 
JUNIOR, Diretor Executivo.
<#E.G.B#106894#1#108917/>
Protocolo 106894
<#E.G.B#106896#1#108919>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO