DOEAM 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
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MELO NASCIMENTO, YGOR BEZERRA BRAGA e JUDAH TORRES 
LIMA, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.03.018201.010138/2022-63, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de abril de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes 
referentes aos nomes dos servidores AMOM RODRIGUES DE MELO 
NASCIMENTO, YGOR BEZERRA BRAGA e JUDAH TORRES LIMA, 
nomeados para os cargos de Engenheiro de Pesca e Assistente Técnico 
respectivamente, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
DECRETO CARGO
ANTERIOR
CORREÇÃO
 
Engenheiro 
de Pesca
AMON RODRIGUES DE 
MELO NASCIMENTO
AMOM RODRIGUES 
DE MELO 
NASCIMENTO
04 de abril 
de 2022
 Assistente 
Técnico
IGOR BEZERRA BRAGA YGOR BEZERRA 
BRAGA
JUDAH TORRES DE 
LIMA
JUDAH TORRES 
LIMA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107065#8#109091/>
Protocolo 107065
<#E.G.B#107066#8#109092>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 492/2022-Gab Cmt G/
PMAM, de 11 de agosto de 2022, para cessar a disposição do militar 3.o 
SGT QPPM BRUNO RAMALHEIRA DE SIQUEIRA, do Quadro de Praças 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do militar interessado e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.012428/2022-56;
CESSAR, a contar de 11 de agosto de 2022, os efeitos do Decreto de 26 
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte que autorizou a disposição do militar 3.o SGT QPPM BRUNO 
RAMALHEIRA DE SIQUEIRA, CI/PMAM 18.815, Matrícula n.o 199.379-8A, 
do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para a 
Prefeitura Municipal de Tabatinga.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107066#8#109092/>
Protocolo 107066
<#E.G.B#107068#8#109094>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 
AUDITORIA MILITAR, proferida nos autos da Ação Penal n.º 0226758-
51.2017.8.04.0001, que tornou sem efeito as decisões de fls. 181 e 196, com 
a consequente desconstituição do atual Conselho em sua formação parcial;
CONSIDERANDO o Decreto de 18 de março de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que convocou 04 (quatro) 
Oficiais da Reserva Remunerada do posto de Coronel QOPM, ao serviço 
ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, a fim de compor o Conselho 
Especial de Justiça Militar;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Parecer Chefia n.o 00134/2022-PPM/PGE-AM, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.022103.010274/2022-68, resolve
REVOGAR o Decreto de 18 de março de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que convocou os Oficiais da 
Reserva Remunerada, abaixo identificados, ao serviço ativo da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, com a finalidade de compor o Conselho 
Especial de Justiça Militar:
ORD. POSTO
NOME
RG
1.
CEL QOPM R/R
PAULO ROBERTO SANTOS CASTELO 
BRANCO
4548
2.
CEL QOPM R/R
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES 
PEREIRA
5436
3.
CEL QOPM R/R
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE 
ARAÚJO
5435
4.
CEL QOPM R/R
JOSÉ BERNARDO DA ENCARNAÇÃO 
NETO
5438
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107068#8#109094/>
Protocolo 107068
<#E.G.B#107069#8#109095>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais.
Destino, período e objetivo: - (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - 14 a 16 
de setembro de 2022) - Tratar de assuntos de interesse do Governo do 
Estado do Amazonas.
Referência Processo n.o 01.01.040101.000185/2022-05-SIGED.
2. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - 
15 e 16 de setembro de 2022) - Representou o Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, na entrega de certificação de SISB 
- ADAF, o beneficiado é o Frigorífico 3 Rios Pescados.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO