DOEAM 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 21 de setembro de 2022 27
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o LAR BATISTA JANNEL 
DOYLE, CNPJ: 63.692.354/0001-64. Objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 
9 (nove) meses para à continuidade, Ofertar Proteção Social Especial 
de Alta Complexidade, na modalidade abrigo institucional para 20 (vinte) 
Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 0 a 18 
anos, sob medida de proteção (art. 98/ECA) e em situação de risco social 
e pessoal, a fim de garantir proteção integral, através de atendimento 
personalizado e em pequenos grupos, proporcionando um ambiente 
de cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, 
viabilizando a reintegração à família de origem, ou na impossibilidade, a 
família substituta. Valor Global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta 
mil reais), o qual será repassado em duas parcelas de igual valor. UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01180000; ND: 33504301; NE: 
2022NE0000823; Valor empenhado: R$ 225.000,00; Vigência: de 9 (nove) 
meses, contados de 19/09/2022 a 19/06/2023;Processo Administrativo: 
01.01.031101.003105/2022-82-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106831#27#108854/>
Protocolo 106831
<#E.G.B#106833#27#108856>
EXTRATO Nº 166/2022-SEAS
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2021-FEAS. 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE 
PÃO DA VIDA - NACER, CNPJ: 01.553.780/0001-60. Objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento 
por mais 9 (nove) meses, para à continuidade de realizar Serviço de Proteção 
Social Especial - Média Complexidade - Serviço Especializado em Abordagem 
social GIRASSOL, na identificação de violação de direitos relacionados pessoas 
em situação e/ou moradia de rua, incidência de trabalho infantil, exploração 
sexual de crianças e adolescentes, aspirando construir o processo de saída 
das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios 
socioassistenciais. Valor Global: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), 
o qual será repassado em duas parcelas de igual valor. UO: 31701; PT: 
08.244.3235.2040.0001; FR: 01180000; ND: 33504301; NE: 2022NE0000829; 
Valor empenhado: R$ 101.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses, contados 
de 19/09/2022 a 19/06/2023;Processo Administrativo: 01.01.031101.003251
/2022-08-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, 
Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106833#27#108856/>
Protocolo 106833
<#E.G.B#106834#27#108857>
EXTRATO Nº 165/2022-SEAS
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
003/2021-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO DA VIDA - NACER, CNPJ: 
01.553.780/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 9 (nove) meses, 
para à continuidade da oferta de Serviço de Proteção Social Especial de 
Alta Complexidade, na modalidade abrigo institucional, para 20 (vinte) 
crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por meio de 
medida protetiva, proporcionando um ambiente acolhedor através de 
ações que garantam proteção e cuidado, convívio familiar e comunitário, 
de modo a favorecer o fortalecimento da cidadania, autonomia e 
reinserção familiar. Valor Global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e 
cinquenta mil), o qual será repassado em duas parcelas de igual valor. 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01180000; ND: 33504301; 
NE: 2022NE0000828; Valor empenhado: R$ 225.000,00; Vigência: de 
9 (nove) meses, contados de 19/09/2022 a 19/06/2023;Processo Admi-
nistrativo:01.01.031101.003202/2022-75-SIGED/SEAS; 
Fundamento 
do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 
12/2012-TCE/AM e Instrução
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106834#27#108857/>
Protocolo 106834
<#E.G.B#106835#27#108858>
EXTRATO Nº 164/2022-SEAS
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
002/2021-FEAS. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, 
CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a 
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA DE SARA, CNPJ 
13.009.104/0001-09. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 9 (nove) 
meses, para à continuidade de Serviço da Proteção Social Especial - Alta 
Complexidade em regime de acolhimento institucional para pessoas idosas 
em situação de vulnerabilidade e risco sociais; Valor Global: R$ 315.000,00 
(trezentos e quinze mil reais), o qual será repassado em duas parcelas de 
igual valor. UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01180000; ND: 
33504301; NE: 2022NE0000834; Valor do empenhado: R$ 157.500,00; 
Vigência: de 9 (nove) meses, contados de 19/09/2022 a 19/06/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003172/2022-05-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106835#27#108858/>
Protocolo 106835
<#E.G.B#106836#27#108859>
EXTRATO Nº 163/2022-SEAS
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
001/2021-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO PHILIPPE 
SÓCIAS DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA - COMUNIDADE NOVA 
ALIANÇA, CNPJ 03.065.522/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 9 
(nove) meses, para à continuidade da oferta de atendimentos e atividades 
para 80 jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço 
de moradia e/ou sobrevivência; Valor Global: R$ 247.444,78 (duzentos 
e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e 
oito centavos), o qual será repassado em duas parcelas de igual valor. UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01180000; ND: 33504301; NE: 
2022NE0000821; Valor empenhado: R$ 123.722,39; Vigência: de 9 (nove) 
meses, contados de 16/09/2022 a 16/06/2023;Processo Administrativo: 
01.01.031101.003143/2022-35-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106836#27#108859/>
Protocolo 106836
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#106879#27#108902>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Centro de Serviços Compartilhado - CSC, conforme processo 
administrativo nº 01.01.018101.000898/2022-10 - SEPROR, relativos à 
licitação por Pregão Eletrônico nº 916/2022 -CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO