DOEAM 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
30
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#106824#30#108847>
ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2022-PMAM. 
ASSINATURA: 16/09/2022. PARTÍCIPES: PMAM e S R MARTINS - CNPJ: 
29.514.446/0001-16. OBJETO: Aquisição de 960 (novecentos e sessenta) 
SACOS DE GELO, cada saco com 40 (quarenta) quilos, tipo escama, por 
um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 16/09/2022 a 16/09/2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 19.958,40 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e 
oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Natureza de Despesa: 33903007; 
Fonte: 160. Manaus, 19 de setembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106824#30#108847/>
Protocolo 106824
<#E.G.B#106759#30#108782>
PORTARIA Nº 042/2022/DPA-5/JD/PMAM, DE 19SET2022
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei 
nº 3.514, de 25Maio2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 034/2022/DPA-5/
JD/PMAM, DE 18AGO2022, publicada no DOE nº 34.822, de 08.09.2022, 
Poder Executivo seção II, Pág.14, que Reintegrou ao serviço ativo da 
Policia Militar, o Ex-SD QPPM RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA (CI 
3881); CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
AMAZONAS, proferida nos autos de Suspensão de Liminar n.º 4005828- 
52.2022.8.04.0000, que deferiu o pedido formulado pelo Requerente, 
ESTADO DO AMAZONAS, a fim de suspender os efeitos da Decisão 
prolatada nos autos da Ação Ordinária n.º 0601485-29.2022.8.04.6500, e 
o que mais consta no Processo SIGED Nº 01.01.011101.007176/2022-47; 
RESOLVE: 1. ANULAR a PORTARIA Nº 034/2022/DPA-5/JD/PMAM, de 
18AGO2022, que REINTEGROU o Ex-SD QPPM RAIMUNDO NONATO 
DE MELO SILVA (CI 3881), ao serviço ativo da PMAM, tornando seus atos 
sem efeito; 2. A DPA/PMAM para providências administrativas decorrentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus/AM, 19 de Setembro de 2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106759#30#108782/>
Protocolo 106759
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#106786#30#108809>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 318/DRH-1/2022.
(PUBLICADA NO BG N. 167 DE 08.09.2022
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER e CESSAR AUXÍLIO 
MORADIA a contar de 01.09.2022 e CONCEDER AJUDA DE CUSTO aos 
BM´s nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto 
nº 21.968/01. Manaus, 09.09.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#106786#30#108809/>
Protocolo 106786
<#E.G.B#106791#30#108814>
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) 
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0031/2022 - CBMAM
I - JOYCE ROSA DA SILVA
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 33903989 - 2.500,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 20 de setembro de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#106791#30#108814/>
Protocolo 106791
<#E.G.B#106798#30#108821>
PORTARIA Nº 0030/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - JOYCE ROSA DA SILVA
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 33903089 - 2.500,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 20 de setembro de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#106798#30#108821/>
Protocolo 106798
<#E.G.B#106812#30#108835>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 309/DRH/2022
(PUBLICADA NO BG N. 167 DE 08.09.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 28.03.2017, o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica, ao BM nela especificado. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 12.09.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#106812#30#108835/>
Protocolo 106812
<#E.G.B#106855#30#108878>
RESENHA DA PORTARIA Nº 048/2022-DL
(PUBLICADA NO BG Nº 174 DE 19/09/2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
SIGED 
nº 
01.01.022104.001069/2022-00, referente à Aquisição, pelo menor preço por 
lote, de material de salvamento em altura para o PROGRAMA BOMBEIRO 
MIRIM DO CBMAM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CBMAM.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do PE nº 758/202, legalmente 
adjudicado pelo Centro de Serviços Compartilhados, à empresa:
V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, Cnpj: (37.981.565/0001-07) arrematante dos 
lotes 1, 4 e 5 no valor de R$ 32.185,00 (trinta e dois mil, cento e oitenta 
e cinco reais) e H A MUMBAÇA, Cnpj: (19.879.388/0001-70) arrematante 
dos lotes 2 e 3 no valor de R$ 38.455,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e 
cinquenta e cinco reais), tendo como valor total licitados de R$ 107.550,00 
(cento e sete mil, quinhentos e cinquenta reais);
II - DECLARAR fracassado o lote 6 do certame conforme Nota Técnica 
- CSC.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 16 de setembro de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#106855#30#108878/>
Protocolo 106855
<#E.G.B#106858#30#108881>
PORTARIA Nº 307/DRH DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão 
judicial
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem na 
Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 29 de agosto de 2022, às 10h00min, para 
a entrega dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento 
de Decisão Judicial proferida nos autos dos Mandatos de Segurança n° 
4005755-51.2020.8.04.0000, proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador 
Domingos Jorge Chalub.
Nº de Ord.
Nome dos Candidatos
Cargo
01
Louriedson Patrício de França Gomes 
Enfermeiro
02
Fabrício Vaz Vilela
Enfermeiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO