DOEAM 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 592/2022
PROCESSO Nº. 2815/2021 - IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO (A): ADRIANO DE FREITAS BOLELI-EIRELI
DECISÃO
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os
argumentos
jurídicos
apresentados
no
PARECER/IPAAM/DJ/PMA/
N°348/2022.
2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias
quanto ao prosseguimento do Licenciamento Ambiental, se atendidos todos
os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.
PUBLIQUE-SE.OFICIE-SE.CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 19 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#106819#32#108842/>
Protocolo 106819
<#E.G.B#106939#32#108963>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 525/2022
PROCESSO Nº. 01.01.030201.010204/2022-20-SIGED
ASSUNTO:
PROCESSO
TÉCNICO
-
SOLICITAÇÃO
DE
APAT
INTERESSADO (A): CICERO TAVARES DE SOUZA
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - APAT, em face da anuência do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante no Ofício nº 58553/2022/
SR(AM)G/SR/(AM)INCRA-INCRA.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem
necessárias referente ao prosseguimento do licenciamento.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM em Manaus 21 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#106939#32#108963/>
Protocolo 106939
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#106873#32#108896>
EXTRATO Nº.85/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2021
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2022
PARTES: IDAM X CS BRASIL FROTAS LTDA.
OBJETO: Reajuste de 14,77 % (quatorze virgula setenta e sete por cento)
do valor contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 13.680,55 (treze mil, seiscentos e oitenta reais e
cinquenta e cinco centavos) conforme Notas de Empenho nº. 2022NE0002078
emitida em 19/08/2022.
VIGÊNCIA: a contar de 01/12/2021 a 01/12/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.019170/2022-04-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário
e Florestal do Amazonas
<#E.G.B#106873#32#108896/>
Protocolo 106873
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#106935#32#108959>
PORTARIA N° 00150/2022-GDP-FMT-HVD
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular
n°2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos
para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do
período de Contratação e referente às Prorrogações em Regime Temporário,
não publicado á época em Diário Oficial;
CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de
Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época no Diário
Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito
retroativos;
CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos a necessidade
de regularização funcional para fins de comprovação de tempo de serviço da
servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados
em Regime Especial, para efeito de aposentadoria.
CONSIDERANDO que a Administração à época não observou a necessidade
de publicação das Portarias e Atos e contratação e
prorrogação.
Resolve:
I- Autorizar a contratação de ÂNGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
Matrícula n° 142.621-4 A, Auxiliar de Laboratório, por
período de 06 (seis) meses, com data retroativa a contar de 15/05/1993
a 14/11/1993, de acordo com a lei n° 1674 de 10/12/1984, em Regime
Especial Temporário, conforme Portaria nº 153/93-D.G., Ficha Financeira e
anotações em Ficha Funcional;
II- Prorrogar os períodos de contrato de Regime Temporário. Período de
Prorrogação de 15/11/1993 a 31/05/1994 - Ficha
Financeira;
Período de Prorrogação de 01/06/1994 a 30/11/1994 - Ofício nº 1122/94-D.G.;
Período de Prorrogação de 01/12/1994 a 31/05/1995 - Ofício nº 1141/94-D.G.;
Período de Prorrogação de 01/06/1995 a 20/04/1996 - Ficha Financeira;
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 21 de setembro
de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#106935#32#108959/>
Protocolo 106935
<#E.G.B#106937#32#108961>
PORTARIA Nº00144/2022-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL,
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no
Processo Nº01.02.017304.002881/2022-93 - FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial da servidora Marilu
Barbieri Victoria - Médica desta FMT-HVD, mat. nº154.463-2E, pelo período
de três(03) meses, a contar do dia 01/12/2022 a 28/02/2023, referente ao
quinquênio de 13/07/2015 - 12/07/2020, de acordo com o art. 78, da Lei
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 21 de
setembro de 2022
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#106937#32#108961/>
Protocolo 106937
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#106822#32#108845>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 022/2022. Processo: 01.02.016301.00
1288/2021-06-FAPEAM. Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no CNPJ
n.° 05.666.943/0001-71 e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -
INPA (Donatária), de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60. Data da Assinatura:
21/09/2022. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na
Cláusula Primeira do Termo. Valor Total: R$ 7.462,54 (sete mil, quatrocentos
e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Manaus, 21 de
setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#106822#32#108845/>
Protocolo 106822
<#E.G.B#106826#32#108849>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 141/2021.
Processo: 01.02.016301.001983/2021-78- FAPEAM. Data da assinatura:
21/09/2022. Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Edmar
Vaz de Andrade, de CPF nº 469.573.751-53. Objeto: 1. A prorrogação da
vigência do Termo de Outorga nº 141/2021, no período de 30/10/2022 a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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