DOEAM 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.835 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
27
set/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#107548#1#109586>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n.º
01.01.011101.004111/2022-40 (SIGED), relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 874/2022-CSC; CONSIDERANDO, ademais, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante no Processo n.º 01.01.011101.004111/2022-40 (SIGED), 
referente ao Pregão Eletrônico nº 874/2022 - CSC, cujo objeto é a aquisição, 
pelo menor preço global, de materiais de expediente com fito de atender as 
necessidades da Casa Civil;
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à 
empresa POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ nº 
37.722.924/0001-01, no valor total de R$ 52.632,07 (cinquenta e dois mil, 
seiscentos e trinta e dois reais e sete centavos), em virtude do atendimento 
dos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#107548#1#109586/>
Protocolo 107548
<#E.G.B#107543#1#109581>
PORTARIA N.º 094/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 14 de setembro de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a contar de
GRACIETE GOMES 
BORGES
ASSESSOR I AD-1
15
02.09.2022
CINTIA BARROS MARTINS ASSESSOR II AD-2
14
12.08.2022
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107543#1#109581/>
Protocolo 107543
<#E.G.B#107544#1#109582>
PORTARIA N.º 095/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 12 de agosto de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor 
JOÃO SILVA MARQUES, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR I, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 12 de agosto de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor cor-
respondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 14 de setembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107544#1#109582/>
Protocolo 107544
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#107571#1#109615>
EXTRATO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 19.9.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Royal Gestão e Serviços 
de Informática Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do contrato original por 8(oito) meses, ou até a finalização do 
procedimento licitatório que encontra-se em trâmite no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, nos termos do Art. 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93 e a 
redução dos equipamentos locados e quantidade estimada de impressões.
PRAZO: 8(oito) meses, ou até a finalização do procedimento licitatório que 
encontra-se em trâmite no Centro de Serviços Compartilhados - CSC, nos 
termos do Art. 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93, a contar da assinatura.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$4.792,96.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de 
Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso n. 0145, Natureza 
da Despesa n. 30903983, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 
2022NE00303, em 16.9.2022, no valor de R$6.710,14.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 19 de setembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107571#1#109615/>
Protocolo 107571
<#E.G.B#107574#1#109618>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO