DOEAM 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2022 17
n°. 2.853/2022-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 45.481.324,00 (quarenta e cinco 
milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001 e 12.362.3283.2750.0001; Fonte de 
Recurso: 0100; Natureza de Despesa: 33903941, tendo sido emitidas em 
23.09.2022 as Notas de Empenho n°. 0005494 no valor de R$ 243.400,38 
(duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos reais e trinta e oito centavos) 
e a NE n°. 0005507 no valor de R$ 893.632,72 (oitocentos e noventa e três 
mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). O valor de 
R$ 10.688.111,14 (dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e onze 
reais e quatorze centavos) será empenhado no presente exercício conforme 
liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 33.656.179,76 (trinta e três milhões, 
seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e setenta 
e seis centavos) correspondente ao restante do termo correrá à conta da 
dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017855/2022-27.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#107550#17#109588/>
Protocolo 107550
<#E.G.B#107578#17#109622>
TERMO DE CONTRATO Nº 126/2022
DATA DA ASSINATURA: 26.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA-ME. 
OBJETO: Aquisição de material, sendo: (ID-72) Papel Almaço, pacote com 
400 folhas (120.000 pacotes); (ID-164) Papel OFF-SET, pacotes com 250 
folhas (6.000 pacotes); (ID-380) Grampo Trilho, caixa com 50 unidades 
(20.000 unidades); (ID-11103) Fita Adesiva para empacotamento, largura 
50mm, rolo com 50m (16.000 unidades); (ID-14320) Fita Adesiva, largura 
50mm, rolo com 50m (30.000 rolos); (ID-14367) Papel para Reprografia, 
resma com 500 folhas (80.000 resmas); (ID-19290) Papel Couchê, papel 
com 250 folhas (2.000 pacotes); (ID-22588) Etiqueta Adesiva, caixa com 
1600 unidades (5.200 caixas); (ID-27817) Pasta em L (50.000 unidades); 
(ID-58761) Papel Madeira, gramatura 8 g/m² (16.000 folhas); (ID-136397) 
Envelope, caixa com 200 unidades (16.000 unidades); (ID-136425) Livro 
Protocolo, livro com 100 folhas (4.000 unidades); (ID-136500) Pasta Aba 
Elástico, gramatura 200 a 250 g/m² (4.000 unidades); e, (ID-136550) Livro 
Ata, 200 folhas (4.000 unidades), em atendimento as necessidades das 
Escolas da Rede Estadual Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior 
do Amazonas, pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 
120/2022-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.859/2022-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
Modalidade de Contratação: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 593/2022-CSC, 
publicado no DOE em 10.08.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 19, Ata 
de Registro de Preços n°. 0235/2022-3, publicado no DOE em 17.08.2022, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 14. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de oito (08) meses, contados de 26.09.2022 até 26.05.2023, podendo 
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 7.352.456,00 
(sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e 
seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011, 12.362.3283.2553.0011, 
12.361.3283.2548.0001 e 12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 
33903016; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitidas em 23.09.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0005512 no valor de R$ 1.924.020,00 (um milhão, 
novecentos e vinte e quatro mil e vinte reais), a NE n°. 0005521 no valor 
de R$ 1.282.680,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos 
e oitenta reais), a NE n°. 0005528 no valor de R$ 1.924.020,00 (um milhão, 
novecentos e vinte e quatro mil e vinte reais), a NE n°. 0005530 no valor de R$ 
1.282.680,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta 
reais). O valor de R$ 939.056,00 (novecentos e trinta e nove mil, cinquenta e 
seis reais) correspondente ao restante do termo correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030224/2022-01.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#107578#17#109622/>
Protocolo 107578
<#E.G.B#107589#17#109633>
TERMO DE CONTRATO Nº 125/2022
DATA DA ASSINATURA: 26.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa V M ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS 
LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material, sendo: (ID-126879) Dispenser, 
capacidade 600 ml (6.885 unidades) e (ID-128249) Papel Higiênico, pacote 
com 12.000 folhas (18.735 pacotes), em atendimento as necessidades 
das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital do Estado do 
Amazonas, pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 
118/2022-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.858/2022-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
Modalidade de Contratação: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 601/2022-CSC, 
publicado no DOE em 04.08.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 10, Ata 
de Registro de Preços n°. 0231/2022-6, publicado no DOE em 17.08.2022, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 14. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de oito (08) meses, contados de 26.09.2022 até 26.05.2023, podendo 
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.966.195,25 
(dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, cento e noventa e cinco 
reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011, 
12.361.3283.2548.0011, 12.362.3283.2553.0011 e 12.362.3283.2553.0011; 
Natureza da Despesa: 33903022 e 33903024; Fonte de Recurso: 0227, 
tendo sido emitidas em 23.09.2022 as Notas de Empenho n°. 0005548 no 
valor de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil 
e quatrocentos reais), a NE n°. 0005552 no valor de R$ 93.567,15 (noventa 
e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), a NE n°. 
0005553 no valor de R$ 969.600,00 (novecentos e sessenta e nove mil e 
seiscentos reais) e a NE n°. 0005554 no valor de R$ 62.378,10 (sessenta 
e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e dez centavos). O valor de R$ 
386.250,00 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) cor-
respondente ao restante do termo correrá a conta da dotação orçamentária 
que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030228/2022-81.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#107589#17#109633/>
Protocolo 107589
<#E.G.B#107591#17#109635>
TERMO DE CONTRATO Nº 124/2022
DATA DA ASSINATURA: 26.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa V M ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS 
LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material, sendo: (ID-113233) Lixeira, 
capacidade 240 litros (1.713 unidades); (ID-113749) Lixeira, capacidade 
120 litros (498 unidades); (ID-131630) Lixeira, dimensão 60x39x24cm, 
capacidade 50 litros (1.176 unidades); (ID-131632) Lixeira, capacidade 100 
litros (708 unidades); e, (ID-131750) Lixeira, dimensão 30x70cm, capacidade 
50 litros (524 unidades), em atendimento as necessidades das Escolas 
da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital do Estado do Amazonas, 
pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 120/2022-
DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.856/2022-ASSJUR e especi-
ficações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade 
de Contratação: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 707/2022-CSC, publicado no 
DOE em 19.08.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 15, Ata de Registro 
de Preço n°. 0255/2022-3, publicado no DOE em 25.08.2022, Poder 
Executivo, Seção II, Pág. 13. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será 
de oito (08) meses, contados de 26.09.2022 até 26.05.2023, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.158.624,96 
(um milhão, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais 
e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011 
e 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 33903022; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitidas em 23.09.2022 as Notas de Empenho 
n°. 0005504 no valor de R$ 585.434,66 (quinhentos e oitenta e cinco mil, 
quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) e a NE n°. 0005505 
no valor de R$ 391.159,68 (trezentos e noventa e um mil, cento e cinquenta 
e nove reais e sessenta e oito centavos). O valor de R$ 182.030,62 (cento 
e oitenta e dois mil, trinta reais e sessenta e dois centavos) correspondente 
ao restante do contrato correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.030230/2022-50.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#107591#17#109635/>
Protocolo 107591
<#E.G.B#107605#17#109649>
PORTARIA GS Nº 1076, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.016184/2020-/SEDUC
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor da servidora DARLENE MARIA AZEVEDO DE 
ALMEIDA, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO