DOEAM 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
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BARBOSA, deixou de incluir a parcela referente à Gratificação de Curso, e 
o que mais consta do Processo n.º 2021.M.26790EXER1 - AMAZONPREV 
(01.02.013301.001065/2022-31), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da 
Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 1.º Tenente QOAPM 
JOSÉ ELIELSON DE OLIVEIRA BARBOSA, Matrícula n.° 131.556-0A, 
com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 1.º Tenente, 
no valor de R$7.244,90 (sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e 
noventa centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de 
julho de 2018, com reajuste de 9,27%, acrescido das seguintes parcelas: 
R$47,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), referentes a 
05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e 
sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$7.004,45 (sete mil, quatro reais e quarenta e cinco centavos), de 
Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março 
de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, 
combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com 
reajuste de 9,27%); R$3.562,33 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais 
e trinta e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% 
(vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação 
de Tropa (artigo 2.º - A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando 
seus proventos em R$17.859,45 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e 
nove reais e quarenta e cinco centavos), mensais”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107489#9#109526/>
Protocolo 107489
<#E.G.B#107493#9#109530>
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 3840/2022-CTA/
SEAD, e da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer 
Chefia n.o 00149/2022-PGE, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.003961/2022-23, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 
69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, parágrafo único, da Lei 
n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora ANA 
FABÍOLA PERES NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula n.o 197.547-1C, 
ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar 
Mestrado em Educação em Ciências e em Matemática, promovido pela 
Universidade Federal do Paraná, no período de 03 de março de 2022 a 
03 de março de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107493#9#109530/>
Protocolo 107493
<#E.G.B#107499#9#109536>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos do Poder Executivo da Administração Indireta:
1. Nome e cargo: TOMAS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Careiro/Manaquiri/Nova 
Olinda do Norte/Borba/Manaus/AM - 16 a 22 de setembro de 2022) - 
Integrou a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas pelo IDAM, nos referidos 
municípios.
Referência Processo n.º 01.03.018201.023673/2022-84-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Boca do Acre/Manaus/AM - 21 de 
setembro de 2022) - Participou da entrega da 4.a Certificação SISBI/POA 
do Estado do Amazonas, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.018202.005632/2022-25-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta:
3. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais.
Destinos, períodos e objetivos: - (Brasília/Manaus/AM/Brasília - 02 a 04 
de outubro) e (Brasília/San Martin-Peru/Brasília/DF - 08 a 15 de outubro 
de 2022) - Tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado do 
Amazonas.
Referência Processos n.os 01.01.040101.000189/2022-93 e 01.01.04010
1.000192/2022-07-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de setembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#107499#9#109536/>
Protocolo 107499
ramais 7541/7542/7543
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