DOEAM 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107204#3#109233/>
Protocolo 107204
<#E.G.B#107200#3#109229>
PORTARIA N.º 0010/2022-GSE/SEAD
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de 
Administração - CONSAD, é o único conselho de Secretários na área de 
administração, ficando caracterizada a inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.01310
1.001070/2022-65-SEAD e Parecer nº. 4306/2022/CTA/SEAD. RESOLVE:
I - DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação dos 
serviços do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - 
CONSAD, referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2022;
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor do Conselho Nacional de 
Secretários de Estado de Administração - CONSAD, inscrito no CNPJ, sob o 
nº 04.233.454/0001-63, no valor global total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais). À consideração da Secretária de Estado de Administração e Gestão 
- SEAD, para ratificação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de setembro de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 e junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 22 de setembro 
de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107200#3#109229/>
Protocolo 107200
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#106920#3#108943>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA ROSANGELA LIMA, Professor PF20.MAG-VII, Matrícula 
n.º149.086-9A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 098/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106920#3#108943/>
Protocolo 106920
<#E.G.B#106924#3#108948>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor MAX FERREIRA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 145.200-2B 
do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário 
de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 099/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106924#3#108948/>
Protocolo 106924
<#E.G.B#106927#3#108951>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor RICHARDSON HILS CRUZ DOS SANTOS, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula n.º 218.579-2A do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 115/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106927#3#108951/>
Protocolo 106927
<#E.G.B#106933#3#108957>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
DEBORA FERREIRA DE QUEIROZ, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
233.850-5A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 108/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106933#3#108957/>
Protocolo 106933
<#E.G.B#106938#3#108962>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA MARTINS, Professor 40 
Horas C4 ED-LPL-IV, Matrícula n.º 217.732-3A do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 093/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106938#3#108962/>
Protocolo 106938
<#E.G.B#107110#3#109137>
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que 
determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, 
com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do 
Ensino Médio no ano de 2021, da Rede Estadual de Ensino.
ESC EST INDIGENA KWATIJARIGA
MUNICÍPIO: HUMAITA
ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 35480/2014 DE 22/12/2014 SEDUC DO 
22/12/2014
AMPARO LEGAL:
1. Altaira Parintintin de Souza 02/11/1999 - 034.******-85
2. Fabio Parintintin 14/09/2004 - 028.******-50
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO