DOEAM 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022 11
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
RIBEIRINHAS-CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0002-90, representada 
pela sua representante legal, a Sra. WALLANE SOCORRO MELO 
DOS SANTOS. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto 
a transferência de recursos, provenientes da Emenda de Bancada nº 
098/2022 PATRIOTA/PSDB/REPUBLICANOS, de autoria da Deputada 
Estadual Therezinha Ruiz, a emenda tem como objeto suprir as Despesas 
de Custeio e Recursos Humanos para melhoria e garantia dos serviços 
prestados das ações de atendimento e desenvolvimento para 20 pessoas 
idosas que são acolhidas no Espaço Acolher - Casa de Sara; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 
2022NE0000836; Valor do Termo: R$ R$ 200.000,00; Vigência: de 6 (seis) 
meses, contados de 23/09/2022 a 23/03/2023; Assinatura: 23/09/2022; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003372/2022-50-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 23 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#107196#11#109225/>
Protocolo 107196
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#107295#11#109327>
PORTARIA SEMA N.º 109 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1o de janeiro de 2019, com 
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a ausência da Secretária Executiva Adjunta De Gestão 
Ambiental - SEAGA, a Sra. Fabricia Arruda Moreira, que estará participando 
da Missão de Supervisão do Projeto GEF ASL, de forma presencial no 
Estado do Acre, com o apoio da Unidade Operativa SEMAPI, no período de 
26/09/2022 a 29/09/2022.
CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto legal durante este 
período.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor Gleidson Almeida Aranda, matrícula 261.674-2ª, 
para responder pela Secretaria Executiva Adjunta De Gestão Ambiental - 
SEAGA desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, durante o 
período de 26 a 30 de setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 23 de setembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#107295#11#109327/>
Protocolo 107295
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#107164#11#109192>
TORNAR SEM EFEITO
A Resenha de Autorização de Viagem nº 10/2022, publicada no DOE nº 
34.820, de 2 de setembro de 2022, pág. 27, seção II. Na parte:
10.Nome/Cargo: Marco Antônio de Oliveira Villela - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Manaus - 25/9 a 29/9/2022;
Objetivo: Participação no evento Rio Oil & Gas 2022 20ª Edição.
11.Nome/Cargo: Thayná Wanderlei de Albuquerque - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Manaus - 25/9 a 29/9/2022;
Objetivo: Participação no evento Rio Oil & Gas 2022 20ª Edição.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#107164#11#109192/>
Protocolo 107164
<#E.G.B#107165#11#109193>
PORTARIA Nº 129/2022 - GRH/DDOF/SEAF
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15/06/2021, que regulamenta e o que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08/10/2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria, 
resolve:
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL A CONTAR
MAX WILLYAN DE SOUZA LIMA ASSESSOR, AD-3
13
01/09/2022
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, em Manaus, 19 de setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107165#11#109193/>
Protocolo 107165
<#E.G.B#107168#11#109196>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO
1.SERVIDOR (A): BIATRIS LIMA ROCHA
CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR III, AD-3
BENS: NADA A DECLARAR.
2.SERVIDOR (A): FABÍOLA AIRES DE LIMA
CARGO/SIMBOLOGIA: GERENTE, AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
3.SERVIDOR (A): GABRIEL KASSAMA DO AMARAL MOREIRA
CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR III, AD-3
BENS: NADA A DECLARAR.
4.SERVIDOR (A): GIOVANNA BEATRIZ FARIAS LIBANIA
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
5.SERVIDOR (A): GUILHERME VILAGELIM DE SOUZA
CARGO/SIMBOLOGIA: CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1
BENS: NADA A DECLARAR.
6.SERVIDOR (A): MILENA ARYCE MENTA BARKER
CARGO/SIMBOLOGIA: CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1
BENS: NADA A DECLARAR.
7.SERVIDOR (A): PAULO RODRIGUES DE MELO NETO
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
Os servidores acima especificados declaram que não possuem nenhum bem 
e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#107168#11#109196/>
Protocolo 107168
<#E.G.B#107166#11#109194>
PORTARIA Nº 128/2022 - GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 99/2022 - GAB/SEDECTI, publicada no 
Diário Oficial de 12 de agosto de 2022, Poder Executivo - Seção II, fl. 14,
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para apuração 
dos fatos narrados no Processo nº 01.01.016101.000894/2022-06 - Siged;
R E S O L V E:
I - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os trabalhos a serem desenvolvidos 
pela comissão instaurada pela Portaria nº 99/2022 - GAB/SEDECTI.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#107166#11#109194/>
Protocolo 107166
<#E.G.B#107167#11#109195>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO