DOEAM 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
12
PORTARIA Nº 124/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15/06/2021, que regulamenta e o que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 8/10/2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria, 
resolve:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
FABIOLA AIRES DE 
LIMA
GERENTE, AD-2
14
05/09/2022
PAULO RODRIGUES 
DE MELO NETO
29/08/2022
MILENA ARYCE 
MENTA BARKER
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD-1
15
29/08/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107167#12#109195/>
Protocolo 107167
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#107198#12#109227>
EXTRATO Nº 130/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001.2020 
que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO - 
SEPROR e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, SOCIAL 
E AMBIENTAL - AADESAM. Objeto: O presente aditamento tem por objetivo 
prorrogar a vigência do Contrato de Gestão n.º 001/2020, por um período de 
2 (dois) meses, a contar de 03/01/2023, de forma a otimizar a execução do 
Projeto de Apoio ao Fortalecimento das Ações de Fomento e à Produção 
Sustentável Rural no Estado do Amazonas. VALOR: R$ 4.731.684,86 
(quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e 
quatro reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
U.O: 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.608.3277.2104.0001; 
NATUREZA DE DESPESA: 33504199; FONTE DE RECURSO: 160; NOTA 
DE EMPENHO: 2022NE0001888. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#107198#12#109227/>
Protocolo 107198
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#107208#12#109237>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1090/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 363/2022-IC-DIRECAO/SSP-AM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I- DISPENSAR ERLEY SOARES JÚNIOR, PerCrim, Mat. nº 211661-8-A, 
da FG-3, a contar de 01.09.2022; II - DESIGNAR FÁBIO ANTÔNIO SILVA 
FERREIRA, PerCrim, Mat. nº 210986-7-A, para recebimento da FG-3, a 
contar de 01.09.2022. Manaus, 21.09.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107208#12#109237/>
Protocolo 107208
<#E.G.B#107209#12#109238>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.094/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FERNANDO 
NASCIMENTO LIMA, Escrivão de Polícia Civil, Matrícula n.º 186.004-6B, 
impondo a reprimenda fixada em 11 (onze) dias de Suspensão, 
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO N.º 7.548/2022-CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, em razão de ter cometido transgressão 
disciplinar prevista no art. 10, §3º, inciso III da Lei nº. 3.278/2008, de acordo 
com a Sindicância Administrativo Disciplinar n.º º 40.21.08.03.11835/2021, 
PROTOCOLO SPROweb n.º 2485.0003107.2021, PROCESSO SIGED 
Nº. 01.01.022101.021668/2022-61; considerando a conveniência para o 
serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21/09/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107209#12#109238/>
Protocolo 107209
<#E.G.B#107211#12#109240>
PORTARIA Nº 1089/2022-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.016474/2022-34. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias a BRUNO DE PAULA FRAGA, 
DGA/PCAM, Mat. nº 210936-0 A, GUILHERME TORRES FERREIRA, DPC, 
Mat. nº 220047-3 B, ODIRLEI ARAUJO DE VASCONCELOS, EPC, Mat. nº 
211615-4 A, ALDEMIR DA SILVA AQUINO JUNIOR, IPC, Mat. nº 212330-4 
A, DENIS DIAS DE FARIAS, IPC, Mat. nº 245167-0 A, JOSE IRLAN GOMES 
ALFAIA, IPC, Mat. nº 211450-0 A, MARCUS VINICIUS ALVES LEAL, 
IPC, Mat. nº 171328-0 A, VANESSA MARQUES RABELO, Gerente, Mat. 
nº 264254-9 A, para se deslocarem de Manaus/AM para Itacoatiara, via 
terrestre, pelo período de 03.09.2022 a 07.09.2022. Manaus, 20.09.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107211#12#109240/>
Protocolo 107211
<#E.G.B#107213#12#109242>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1098/2022-GDG/PC.
PROC. 
01.01.022102.015174/2022-38. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
SUSPENDER os termos da Portaria nº 668/2021 - GDG/PC, somente quanto 
à LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA de LAURA 
GRACILIANA BERNARDES, Per. Crim., Mat. nº 197353-3 A, a contar de 
1º.09.2022. Manaus, 22.09.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107213#12#109242/>
Protocolo 107213
<#E.G.B#107215#12#109244>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019- PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
AMP DA CUNHA - EIRELI. Objeto: Prorrogação do Termo de Contrato de 
vigência e Reequilíbrio Econômico financeiro n°006/2029-PCAM, por mais 12 
meses, cujo objeto é o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva 
com reposição de materiais, para atender as necessidades da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 19.09.2022. Vigência: 
20/09/2022 a 19/09/2023. Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n.º 01.01.022102.006712/2022-01 (PCAM). Valor Mensal: R$ 226.909,18 
(duzentos e vinte e seis mil, novecentos e nove reais e dezoito centavos) 
perfazendo o Valor Global: R$ 2.722.910,16 (dois milhões, setecentos e 
vinte e dois mil, novecentos e dez reais e dezesseis centavos). Manaus, 22 
de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#107215#12#109244/>
Protocolo 107215
<#E.G.B#107218#12#109249>
PORTARIA N.º 1100/2022-GDG/PC
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO-DAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas tem 
preferência quanto a prestação de serviço gráfico de impressão padronizada 
para servir de capa de processo conforme o art. 24, XVI da Lei n°8.666 de 21 
de junho de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para a impressão 
dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, 
e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO