PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022 20 RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 711/2022 - CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente à aquisição, pelo menor preço global, de CATETER PERIDURAL; II - ADJUDICAR a empresa H2R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.913.488/0001-76, como vencedora, pelo valor global de R$ 32.360,00 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta reais). Manaus, 22 de setembro de 2022. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#107297#20#109329/> Protocolo 107297 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#107290#20#109322> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 293/2022. Processo: 01.02.016301.003143/2022-20- FAPEAM. Data de Assinatura: 23/09/2022. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Nelson Kuwahara, de CPF n.º 440.791.762-87. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, Resolução n.º 005/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0001042, emitida em 12/09/2022, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 23 de setembro de 2022. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#107290#20#109322/> Protocolo 107290 <#E.G.B#107293#20#109325> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 197/2021. Processo: 01.02.016301.002203/2021-07- FAPEAM. Data da assinatura: 23/09/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas-UEA, de CNPJ nº 04.280.196/0001-76 e Liliane Coelho da Rocha, de CPF nº 474.567.012-53. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga nº 197/2021, no período de 22/10/2022 a 22/04/2023; 2. Correção no endereço da Interveniente. Manaus, 23 de setembro de 2022. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#107293#20#109325/> Protocolo 107293 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#107170#20#109198> PORTARIA N° 1657/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 237/2022-TCE- PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05392EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 517/2021, publicada no DOE do dia 07 de maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA MILITAR, ALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA, falecido em 07/10/2020, na graduação de 2º Sargento, matrícula nº 053358-0-C, cujos proventos eram no valor de R$ 8.092,59 (oito mil, noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.745,47 (sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago para: JOSEFA RAMOS DE MELO, companheira, benefício de pensão vitalícia no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, ”c”, 32, VIII, “c” item 6 e 33, I da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, Manaus/AM, 21 de setembro de 2022. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#107170#20#109198/> Protocolo 107170 <#E.G.B#107171#20#109199> PORTARIA Nº.1515/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02036EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, NILSON TAVARES PIMENTEL, ocupante do cargo de Técnico de Incentivo, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 000.647-5B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.478,10 (mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759 de 06 de janeiro de 2022, mais R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010; mais R$ 44.693,22 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Atividade Industrial, referente a 80% sobre 6231 quotas x R$ 8.9659, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 2.120 de 06 de maio de 1992, artigo 4° do Decreto n° 14.645, de 19 de maio de 1992, c/c com o artigo 3º, §7º da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010 e Mandado de Segurança Nº 2004.003857-5; mais R$ 443,43 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 30% sobre o Vencimento Base, de acordo com artigo 11, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010; mais R$ 4.559,97 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade de acordo com o artigo 8º c/c inciso II, ‘’e’’, §3º, do artigo 11, da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022; mais R$ 48,23 (quarenta e oito reais e vinte e três centavos), de Vantagem Individual AD-1 1/5 de coordenador de acordo com artigo 82, da Lei nº 1762/82 e o artigo 76 da Lei nº 1778/87 e Decreto nº 16.636/95, totalizando seus proventos R$ 51.249,18 (cinquenta e um mil, duzentos quarenta e nove reais e dezoito centavos), mensais, limitado ao Teto Remuneratório Constitucional, conforme Artigo 37, XI, da CF/88. Manaus, 31 de agosto de 2022. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#107171#20#109199/> Protocolo 107171 <#E.G.B#107172#20#109200> PORTARIA Nº. 1619/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.25068EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47 de julho de 2005, JOSE LIMA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 005.716-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de Risco VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar