DOEAM 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
10
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#106341#10#108352/>
Protocolo 106341
<#E.G.B#106343#10#108354>
PROCESSO N.º
:
01.05.016509.000031/2022-06
INTERESSADA
:
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO
:
HOMOLOGAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA N.°
07/2022
D E S P A C H O
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 068/2022-DECT/DTEC/ARSEPAM
e o Parecer Jurídico n.º 152/2022, da Assessoria Jurídica da ARSEPAM,
que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam
possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 07/2022, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no
Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo
1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e o que mais
consta do Processo n.º 01.05.016509.000031/2022-06, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 07/2022,
referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia
de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período
de 1.º de setembro de 2022 a 31 de outubro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 14 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106343#10#108354/>
<#E.G.B#106343#10#108354>
<#E.G.B#106343#10#108354/>
<#E.G.B#106355#10#108366>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos
do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR,
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Apuí/Manaus/AM - 08 de setembro
de 2022) - Participou da Abertura da Feira de Exposições do Município.
Referência Processo n.º 01.01.018101.007741/2022-15-SIGED.
2. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR,
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, período e objetivo: - (Manaus/Porto Velho/Humaitá/Porto
Velho/PVH/Manaus/AM - 23 e 24 de setembro de 2022) - Acompanhar o
andamento das obras das S.O.S Vicinais e abertura da EXPOHUMA.
Referência Processo n.º 01.01.018101.007803/2022-99-SIGED.
3. Nome e cargo: MARIA NEBLINA MARÃES, Diretora-Presidente.
Órgão de origem: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Belo Horizonte/MG/Manaus/AM
- 08 a 12 de novembro de 2022) - Participar da 10.a Reunião Ordinária
do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social e da
74.a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes
Próprios de Previdência Social.
Referência Processo n.º 01.02.013301.001063/2022-42-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autorizou a retificação da resenha de viagem, publicada
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de setembro de 2022: -
Caderno: Poder Executivo; Seção: I - pág. 9:
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de setembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#106355#10#108366/>
Protocolo 106355
Protocolo 106343
TABELA TARIFÁRIA 07/2022
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,7004
3,1640
201
500
2,5999
3,0532
501
1.000
2,5005
2,9437
1.001
2.000
2,4043
2,8377
2.001
5.000
2,2979
2,7204
5.001
10.000
2,1894
2,6009
10.001
20.000
2,0907
2,4921
20.001
50.000
2,0119
2,4053
50.001
100.000
1,9330
2,3183
Acima de 100.000
1,8538
2,2311
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3376
2,7642
201
500
2,2674
2,6868
501
1.000
2,1976
2,6099
1.001
2.000
2,1303
2,5358
2.001
5.000
2,0560
2,4539
5.001
10.000
1,9801
2,3702
10.001
20.000
1,9109
2,2940
20.001
50.000
1,8558
2,2333
50.001
100.000
1,8003
2,1721
Acima de 100.000
1,7452
2,1114
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,1148
2,5187
201
500
2,0823
2,4829
501
1.000
2,0401
2,4364
1.001
2.000
1,9907
2,3819
2.001
5.000
1,9219
2,3061
5.001
10.000
1,8356
2,2110
10.001
20.000
1,7408
2,1066
20.001
50.000
1,7072
2,0695
50.001
100.000
1,6502
2,0067
Acima de 100.000
1,5778
1,9269
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,7004
3,1640
6.001
15.000
2,5999
3,0532
15.001
30.000
2,5005
2,9437
30.001
60.000
2,4043
2,8377
60.001
150.000
2,2979
2,7204
150.001
300.000
2,1894
2,6009
300.001
600.000
2,0907
2,4921
600.001
1.500.000
2,0119
2,4053
1.500.001
3.000.000
1,9330
2,3183
Acima de 3.000.000
1,8538
2,2311
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,1148
2,5187
6.001
15.000
2,0823
2,4829
15.001
30.000
2,0401
2,4364
30.001
60.000
1,9907
2,3819
60.001
150.000
1,9219
2,3061
150.001
300.000
1,8356
2,2110
300.001
600.000
1,7408
2,1066
600.001
1.500.000
1,7072
2,0695
1.500.001
3.000.000
1,6502
2,0067
Acima de 3.000.000
1,5778
1,9269
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,0629
2,3828
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,6126
1,9653
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,7625
3,2324
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
4,2009
4,8174
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 06/2022, que estabeleceu a partir de 01/Set/22, o valor
do PMPF, em R$ 2,3973 por m³ para o GNV e em R$ 1,5695 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência
Reguladora-ARSEPAM, conforme legislação em vigor e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Redução a zero da alíquota de PIS/COFINS incidente sobre a receita ou o faturamento na venda de Gás Natural Veicular,
conforme Lei Complementar 194/2022, no Diário Oficial da União de 23.06.2022.
Decreto Estadual n° 45.973/2022, publicado no DOE de 05/07/2022, que estabelece limites máximos para as aliquotas de
ICMS, nas operações internas específicas, produzindo efeitos a partir de 01/07/2022.
Vigência: A partir de 01/09/2022 até 31/10/2022, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
TABELA TARIFÁRIA 07/2022
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,7004
3,1640
201
500
2,5999
3,0532
501
1.000
2,5005
2,9437
1.001
2.000
2,4043
2,8377
2.001
5.000
2,2979
2,7204
5.001
10.000
2,1894
2,6009
10.001
20.000
2,0907
2,4921
20.001
50.000
2,0119
2,4053
50.001
100.000
1,9330
2,3183
Acima de 100.000
1,8538
2,2311
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3376
2,7642
201
500
2,2674
2,6868
501
1.000
2,1976
2,6099
1.001
2.000
2,1303
2,5358
2.001
5.000
2,0560
2,4539
5.001
10.000
1,9801
2,3702
10.001
20.000
1,9109
2,2940
20.001
50.000
1,8558
2,2333
50.001
100.000
1,8003
2,1721
Acima de 100.000
1,7452
2,1114
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,1148
2,5187
201
500
2,0823
2,4829
501
1.000
2,0401
2,4364
1.001
2.000
1,9907
2,3819
2.001
5.000
1,9219
2,3061
5.001
10.000
1,8356
2,2110
10.001
20.000
1,7408
2,1066
20.001
50.000
1,7072
2,0695
50.001
100.000
1,6502
2,0067
Acima de 100.000
1,5778
1,9269
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,7004
3,1640
6.001
15.000
2,5999
3,0532
15.001
30.000
2,5005
2,9437
30.001
60.000
2,4043
2,8377
60.001
150.000
2,2979
2,7204
150.001
300.000
2,1894
2,6009
300.001
600.000
2,0907
2,4921
600.001
1.500.000
2,0119
2,4053
1.500.001
3.000.000
1,9330
2,3183
Acima de 3.000.000
1,8538
2,2311
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,1148
2,5187
6.001
15.000
2,0823
2,4829
15.001
30.000
2,0401
2,4364
30.001
60.000
1,9907
2,3819
60.001
150.000
1,9219
2,3061
150.001
300.000
1,8356
2,2110
300.001
600.000
1,7408
2,1066
600.001
1.500.000
1,7072
2,0695
1.500.001
3.000.000
1,6502
2,0067
Acima de 3.000.000
1,5778
1,9269
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,0629
2,3828
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,6126
1,9653
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,7625
3,2324
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
4,2009
4,8174
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 06/2022, que estabeleceu a partir de 01/Set/22, o valor
do PMPF, em R$ 2,3973 por m³ para o GNV e em R$ 1,5695 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência
Reguladora-ARSEPAM, conforme legislação em vigor e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Redução a zero da alíquota de PIS/COFINS incidente sobre a receita ou o faturamento na venda de Gás Natural Veicular,
conforme Lei Complementar 194/2022, no Diário Oficial da União de 23.06.2022.
Decreto Estadual n° 45.973/2022, publicado no DOE de 05/07/2022, que estabelece limites máximos para as aliquotas de
ICMS, nas operações internas específicas, produzindo efeitos a partir de 01/07/2022.
Vigência: A partir de 01/09/2022 até 31/10/2022, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
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