DOEAM 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.826 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
14
set/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#105882#1#107884>
PORTARIA N.º 084/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.160, de 10 de agosto de 
2022, que dispõe sobre o Remanejamento da Superintendência Estadual de 
Habitação para a Casa Civil;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve,
ATRIBUIR a contar de 10 de agosto de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à servidora GABRIELLE BARRETO 
REBELLO DE SOUZA, ocupante de cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2 no valor correspondente ao Nível 14 da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105882#1#107884/>
Protocolo 105882
<#E.G.B#105884#1#107887>
PORTARIA N.º 085/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 11 de agosto de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
MONAH YURI DE OLIVEIRA ALMEIDA, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 11 de agosto de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor cor-
respondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105884#1#107887/>
Protocolo 105884
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#105820#1#107819>
PORTARIA Nº 543/2022-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dezesseis dias de férias a Procuradora do Estado VIRGÍNIA 
NUNES BESSA, matrícula nº 197.014-3 B, sendo: nove dias referente ao 2º 
período do exercício de 2011 e sete dias do 2º período de 2022, a contar de 
29.08 até 13.09.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de 
setembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105820#1#107819/>
Protocolo 105820
<#E.G.B#105825#1#107824>
PORTARIA Nº 550/2022-GSPGE
CONCEDE férias à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dezenove dias de férias a Servidora MARIA GISLAINE 
LOUREIRO DE MORAES, matrícula nº 141.089-0 C, referente ao exercício 
de 2015, a contar de 12 até 30.09.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 8 de 
setembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105825#1#107824/>
Protocolo 105825
<#E.G.B#105829#1#107828>
PORTARIA Nº 551/2022-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dois dias de férias ao Servidor JESSE JORGE DE CARVALHO 
LINS, matrícula nº 001.376-5 D, referente ao exercício de 2017, nos dias 08 
até 09.09.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 08 de 
setembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105829#1#107828/>
Protocolo 105829
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO