DOEAM 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de setembro de 2022 19
Portaria n.º 1034/2022 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MAURO DUARTE ARAUJO
Assessor II - AD-2
14
14/06/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 31 DE AGOSTO DE 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105859#19#107858/>
Protocolo 105859
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#105892#19#107896>
PORTARIA n. 15/AJAI-PMAM/2022
Assunto: Convocação para a Avaliação Psicológica - SUB JUDICE. 
Referência: Edital n. 01/2008/PMAM de 28 de março de 2008. O COMAN-
DANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos do 
Processo nº 0207648-76.2011.8.04.0001. RESOLVE: Art.1° CONVOCAR 
a candidata abaixo relacionada a comparecer no dia 20 de setembro de 
2022, às 8:00h, no Centro de Psicologia da PMAM, localizado no Comando 
Geral da PMAM (Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, 
Manaus/AM), para realizar a 4ª Fase do certame: Avaliação Psicológica, na 
condição de sub judice.
Edital 01/2008 - Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2673
ALCIMARA CUNHA OLIVEIRA
373
Art.2º A candidata deverá comparecer ao local designado com antecedência 
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munida 
do documento de identificação e caneta esferográfica preta ou azul. 
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 09 de 
setembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105892#19#107896/>
Protocolo 105892
<#E.G.B#105977#19#107981>
7ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021-PMAM, DE 03 
DE DEZEMBRO DE 2021
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital 
supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. No item 3, subitem 3.1 “c”, INCLUI-SE o inciso “iii”:
iii. Os Candidatos convocados para entrega do Exame Toxicológico poderão 
optar por realizar a entrega juntamente com os demais exames previstos na 
Etapa de Exames Médicos no período indicado no Edital de Convocação 
para Etapa de Exames Médicos. O Candidato que optar por realizar a 
entrega do Exame Toxicológico juntamente com os demais previstos na 
Etapa de Exames Médicos não poderá realizar entrega de um novo Exame 
Toxicológico no período indicado no Edital de Convocação para Etapa de 
entrega do Exame Toxicológico.
Os demais itens do Edital supracitado permanecem inalterados.
Manaus, 14 de setembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105977#19#107981/>
Protocolo 105977
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#105780#19#107779>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 009/2022-FUNESBOM
(PUBLICADA NO BG Nº. 168 DE 09/09/2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM E PRESIDENTE DO CONSELHO 
DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e 
o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
CONSIDERANDO o ofício n. 3582/2022-GP/CSC que encaminhou o 
Processo n. 022702.000013/2022/FUNESBOM, licitação realizada sob a 
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 573/2022 - CSC;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico n. 573/2022 - CSC, conforme Despacho de Adjudicação do CSC 
(fl.320-CSC) de 01 de setembro de 2022, que adjudica o objeto licitado, 
cotado pelo menor preço global pela empresa AMAZON COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 34.562.495/0001-
64, arrematante do único item Torre de Iluminação Rebocável no valor total 
de R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais).
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 09 de 
setembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#105780#19#107779/>
Protocolo 105780
<#E.G.B#105800#19#107799>
PORTARIA Nº 219/DRH DE 14 DE JUNHO DE 2022
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a decisões judiciais.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem na 
Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - 
JOIS/CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69063-390, Manaus/AM, no dia 14 de julho de 2022, das 08h:00 às 10h:00min, 
para a entrega dos exames especificados no item 9.6, fins de cumprimento 
das seguintes Decisões Judiciais: 0665093-69.2020.8.04.0001, proferida 
pela Exma. Sra. Juíza Etelvina Lobo Braga; 4005811-84.2020.8.04.0000, 
proferida pela Exma. Sra. Desembargadora Vânia M. Marinho e 4005743-
37.2020.8.04.0000, proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Domingos 
Jorge Chalub Pereira.
Nº de 
Ord.
Nome do Candidato
Cargo
01
TATIANA MONTEIRO DA 
ROCHA 
2° TENENTE ENFERMEIRO
02
KLEWTON MANOEL DA 
SILVEIRA BATISTA
3° SGT TÉCNICO EM ENFERMAGEM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO