DOEAM 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de setembro de 2022 27
PORTARIA Nº. 1518/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26275EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANTÔNIO JOSÉ DOS 
SANTOS NETO, no cargo de Motorista, Classe Única, Referência “E’, 
Matrícula n° 150.586-6C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.239,49 (mil, duzentos e 
trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, § 
1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1° da Lei 4.576 
de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022; acrescido de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço correspondente a 5% 
sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 01 (um) quinquênio, 
de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875 de 01 de janeiro de 2004, revisado 
pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 
1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos), de 
Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, 
§ 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 8°, I da Lei 
4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770 de 10 
de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.945,01 (dois 
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e um centavo), mensais.
 Manaus, 31 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105869#27#107868/>
Protocolo 105869
<#E.G.B#105870#27#107869>
PORTARIA 
Nº. 
1568/2022 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2022.7.05133EXE 
e 
2022.7.05201EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. NELSON BRELAZ FERREIRA, falecido 
em 20/07/2022, nos cargos de Professor 5ª Classe PF20-LIC-V, Referência H, 
Matrícula nº 024264-0-D e Professor 5ª Classe PF20-LIC-V, Referência G1, 
Matrícula nº 024264-0-E, cujo somatório dos proventos totalizava R$ 4.779,50 
(quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.837,30 (três mil, 
oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da Emenda Cons-
titucional nº 103/2019, seja pago para SINAMOR VALENTE FERREIRA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. 
Manaus/AM, 12 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105870#27#107869/>
Protocolo 105870
<#E.G.B#105872#27#107871>
PORTARIA Nº. 1570/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03869EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, JAIME FERREIRA CARDOSO, falecido em 22/05/2022, na 
graduação de 2º SARGENTO, Matrícula nº. 056.371-4B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam R$ 8.251,12 (oito mil, duzentos e cinquenta 
e um reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 8.251,12 (oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e doze 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 
2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da 
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para MIRLENE 
DA SILVA CARDOSO, benefício de pensão militar, na condição de filha 
menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 03/04/2023, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 100%, de acordo 
com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela 
Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 12 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105872#27#107871/>
Protocolo 105872
<#E.G.B#105874#27#107873>
PORTARIA Nº. 1504/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.20585EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA AUXILIADORA 
ABREU DA CUNHA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, 
Referência 4, Matrícula nº. 006.749-0A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.196,10 (mil, cento e noventa e seis reais 
e dez centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 116,62 (cento e dezesseis reais e sessenta 
e dois centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 15% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos 
a 03 (três) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta 
e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% 
sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.073,17 (mil, setenta e três 
reais e dezessete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.505,50 (dois mil, quinhentos e cinco reais e 
cinquenta centavos), mensais. 
Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105874#27#107873/>
Protocolo 105874
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#105898#27#107902>
EDITAL Nº 098/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas 
estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei 
nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo 
nº 01.02.011304.009152/2021-09. RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a 
abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 01 
vaga para o Curso de Medicina - Área de Ginecologia e Obstetrícia da 
Escola Superior de Ciências da Saúde conforme abaixo especificado:
Cargo: Professor
Jornada de Trabalho: 40 horas
Turno: Diurno
Requisitos Mínimos: Graduação em Medicina com registro no Conselho 
Regional de Medicina do Estado do Amazonas. Residência Médica 
reconhecida pelo MEC em Ginecologia e Obstetrícia ou título de Especialista 
em Ginecologia e Obstetrícia. Desejável ter Mestrado ou Doutorado na área.
ÁREA/DISCIPLINA 
Nº DE VAGAS
REGIME DE TRABALHO
Estágio em Ginecologia e 
Obstetrícia
01 
40 horas semanais 
TOTAL DE VAGAS
01
II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante 
no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos 
exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail pssmedgineco@
uea.edu.br no período de 20 a 30 de setembro de 2022; III - As demais 
informações quanto à realização do Processo Seletivo constam da íntegra 
do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105898#27#107902/>
Protocolo 105898
<#E.G.B#105899#27#107903>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO