DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, que
em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis
poderão ser convalidados pela própria Administração; CONSIDERANDO
que Termo de Apostilamento que ensejou a última prorrogação do Termo
de Fomento n° 005/2021 foi assinado pela ex - Representante da Instituição,
após sua destituição do cargo, fato este ocorrido sem dar ciência a esta
SES/AM; CONSIDERANDO que verificado que o defeito de representação
constitui vício sanável, podendo ser corrigido a qualquer tempo; R E S O L V
E: Fica convalidado o ato relativo a celebração do Apostilamento ao Termo
de Fomento nº 005/2021, convalidação esta, respaldada nos princípios
da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se
verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício
sanável na forma da lei. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.01.017101.003492/2021-45 (SIGED). Manaus, 23 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107409#3#109446/>
Protocolo 107409
<#E.G.B#107410#3#109447>
PORTARIA Nº 656/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED Nº 017101.020154/2022-59;
017107.000601/2022-01; 017122.000304/2022-60; 017125.000605/2022-63;
017146.000234/2022-71; 017101.019955/2022-71; 017101.020930/2022-10;
017125.000577/2022-84; 017117.000174/2022-34; 017101.022645/2022-34/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01-Adilson Nogueira dos Santos, Ag. Administrativo,
100.998-2B, 2017 a 2022, 01/08/2022 a 29/10/2022, Centro de Saúde da
Redenção; 02-Ana Sales de Oliveira, Téc. de Enfermagem, 235.655-4A,
2016 a 2021, 01/08/2022 a 29/10/2022, Pronto Socorro 28 de Agosto;
03-Cleide Garbelini Lima Forneck, Farmacêutico-Bioquímico, 239.582-7A,
2017 a 2022, 01/09/2022 a 29/11/2022, Maternidade da Alvorada;
04-Gleycy Janne Gomes do Nascimento, Téc. de Patologia Clínica,
239.948-2A, 2017 a 2022, 01/10/2022 a 29/12/2022, SPA e Hospital
Platão Araújo; 05-Janaína Correa Alves, Enfermeira, 156.356-4B, 2016
a 2021, 01/12/2022 a 28/02/2023, Hospital Infantil Dr. Fajardo; 06-Liliane
de Oliveira Ferreira, Enfermeira, 176.145-5B, 2014 a 2019, 01/09/2022
a 29/11/2022, Disposicionados SEMSA; 07-Maria Helizangela Dias de
Souza, Cozinheira, 231.098-8B, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 29/12/2022,
Unid. Boa Vista do Ramos; 08-Mirzamara Gomes Coelho, Aux. de
Patologia Clínica, 176.621-0B, 2011 a 2016, 01/08/2022 a 29/10/2022,
SPA e Hospital Platão Araújo; 09-Omarcy Nápoles da Silva, Téc. de
Enfermagem, 164.299-5B, 2014 a 2019, 01/10/2022 a 29/12/2022, HPSC
Zona Leste; 10-Rita de Cássia da Silva Fontes Lima, Aux. de Serviços
Médicos, 107.898-4B, 2012 a 2017, 12/09/2022 a 10/12/2022, Centro de
Saúde Armando de S.M. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 14 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107410#3#109447/>
Protocolo 107410
<#E.G.B#107417#3#109454>
PORTARIA N.º 684/2022 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, preceitua
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos
da Homologação do Resultado do Chamada Pública n.º 003/2021 -
SES/AM, publicada no DOE, 26 de abril de 2022; CONSIDERANDO
o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado,
credenciando a empresa ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, por haver
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os
serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores
estabelecidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se
submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em
Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo
n.º 01.01.017101.006456/2022-14.
R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica
para a serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial de forma
complementar ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do
Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor
de ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n.º 09.003.057/0001-19, pelo
valor global de R$ 1.777.263,00 (um milhão, setecentos e setenta e sete
mil, duzentos e sessenta e três reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 21 de setembro
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 21 de setembro de 2022
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#107417#3#109454/>
Protocolo 107417
<#E.G.B#107420#3#109457>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 016/2022 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º
10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 24.818 de 27 de janeiro
de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo Administrativo
N.º 01.01.017101.008552/2022-05, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 871/2022- CSC.
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços
Compartilhados -CSC, constante no Ofício N.º 3862/2022-GP/CSC, e na Ata
da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 871/2022. II - ADJUDICAR a
empresa SANTOS E POSSIMOSER - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ
N.º 09.191.266/0001-33, vencedora do Lote 01 (único), cujo valor importou
em R$ 1.637.735,20 (um mil, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e
trinta e cinco reais e vinte centavos), referente a contratação, pelo menor
preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços de saúde para
a execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade
para atender as necessidades de pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS), do Interior do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de Saúde
- SES-AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus/AM, 23 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#107420#3#109457/>
Protocolo 107420
<#E.G.B#107449#3#109486>
PORTARIA Nº 637/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 2.607
de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED N.º
017109.000618/2022-30; 01.01.017109.000620/2022-00/SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar
De: 01-Kassia Correa da Fonseca, Téc. de Enfermagem, 258.317-8A,
04.09.2022; 02-Raquel Bastos de Andrade, Téc. de Enfermagem,
252.419-8B, 19.09.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 09 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107449#3#109486/>
Protocolo 107449
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#107344#3#109378>
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019-SEAD
Processo nº 01.01.013101.001726/2022-40 SEAD. Espécie: Quarto Termo
Aditivo ao Contrato. Data: 19/08/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 1224/2018-CGL. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da
titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ
02.287.757/0001-33 e a Empresa Vianatur Viana Turismo LTDA, CNPJ nº.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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