DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022
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DECRETO Nº 46.342, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$197.835,87 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E 
TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), para atender 
à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 243 - Transferências Fundo a 
Fundo de Recursos do FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão - SUAS - 
IGD, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#106725#7#108747/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.342, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2070 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS
0001A 243 3390
197.835,87
08 244 3235 2070
TOTAL
197.835,87
197.835,87
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 106725
<#E.G.B#106725#7#108747>
<#E.G.B#106725#7#108747/>
<#E.G.B#106726#7#108748>
DECRETO Nº 46.343, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$140.315.290,58 (CENTO E QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E 
QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E OITO 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 46.343, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
0011 Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001E
121 3390
2.252.661,92
28 846 3170 0011
TOTAL
2.252.661,92
2.252.661,92
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
472.823,42
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
618.193,27
0001A 121 3390
2.796.148,60
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
121 3390
8.103.095,08
10 302 3267 1220
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
728.124,90
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
751.771,44
0001A 121 3390
18.488.462,60
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 121 3390
1.511.537,40
10 303 3305 2090
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 121 3390
3.768.191,85
10 302 3305 2212
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 121 3390
559.736,40
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
1.073.789,09
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0007A 121 3390
146.719,59
10 302 3305 2250
0007A 121 3390
228.507,50
0008A 121 3390
780.000,00
0008A 121 3390
1.043.419,39
0008A 121 3390
1.728.634,14
0009A 121 3390
136.400,00
0009A 121 3390
139.289,20
0011A 121 3390
163.766,66
0011A 121 3390
13.755.972,55
0011A 121 3390
27.102.566,40
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
488.751,35
10 302 3305 2486
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
781.145,00
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
1.245.725,38
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.343, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 121 3350
12.970.565,33
10 302 3305 2604
TOTAL
99.583.336,54
99.583.336,54
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
2123 Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0011A 121 3390
38.479.292,12
14 421 3260 2123
TOTAL
38.479.292,12
38.479.292,12
                TOTAL POR SECRETARIA
140.315.290,58
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
Protocolo 106726
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO