DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022
8
DECRETO Nº 46.344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.600.000,00 (CEM 
MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 46.344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2252 Administração e Processamento Legislativo
0011A 100 3390
141.375,75
01 031 3282 2252
0011A 100 3390
458.624,25
TOTAL
600.000,00
600.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
385.864,20
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
439.754,00
0001A 100 3390
1.133.322,00
0001A 100 3390
2.373.170,25
0001A 100 3390
12.363.679,50
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.458.780,89
12 122 0001 2643
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001A 100 3390
85.565,13
12 122 3283 2478
0011A 100 3390
85.895,01
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
502.763,05
12 122 3283 2489
0001A 100 3390
9.582.068,02
0001A 100 3391
1.819.781,54
0011A 100 3390
388.281,90
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
4.600.102,01
12 362 3283 2529
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0011A 100 3390
104.013,30
12 361 3283 2548
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
5.710.745,21
12 361 3283 2550
0001A 100 3390
12.378.600,00
0011A 100 3390
1.837.977,26
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011A 100 3390
38.234,30
12 362 3283 2553
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
5.716.113,21
12 362 3283 2554
0001A 100 3390
9.284.030,08
0011A 100 3390
1.485.011,97
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0002A 100 3350
20.775,00
12 361 3283 2597
0003A 100 3350
108.447,01
0004A 100 3350
38.708,92
0006A 100 3350
16.915,45
0007A 100 3350
10.100,80
0008A 100 3350
4.657,64
0009A 100 3350
80.596,08
0010A 100 3350
55.909,74
0011A 100 3350
2.565,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2252 Administração e Processamento Legislativo
0011A 100 3390
141.375,75
01 031 3282 2252
0011A 100 3390
458.624,25
TOTAL
600.000,00
600.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
385.864,20
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
439.754,00
0001A 100 3390
1.133.322,00
0001A 100 3390
2.373.170,25
0001A 100 3390
12.363.679,50
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.458.780,89
12 122 0001 2643
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001A 100 3390
85.565,13
12 122 3283 2478
0011A 100 3390
85.895,01
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
502.763,05
12 122 3283 2489
0001A 100 3390
9.582.068,02
0001A 100 3391
1.819.781,54
0011A 100 3390
388.281,90
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
4.600.102,01
12 362 3283 2529
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0011A 100 3390
104.013,30
12 361 3283 2548
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
5.710.745,21
12 361 3283 2550
0001A 100 3390
12.378.600,00
0011A 100 3390
1.837.977,26
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011A 100 3390
38.234,30
12 362 3283 2553
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
5.716.113,21
12 362 3283 2554
0001A 100 3390
9.284.030,08
0011A 100 3390
1.485.011,97
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0002A 100 3350
20.775,00
12 361 3283 2597
0003A 100 3350
108.447,01
0004A 100 3350
38.708,92
0006A 100 3350
16.915,45
0007A 100 3350
10.100,80
0008A 100 3350
4.657,64
0009A 100 3350
80.596,08
0010A 100 3350
55.909,74
0011A 100 3350
2.565,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011A 100 3390
20.215,30
12 366 3283 2622
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002A 100 3350
354.240,00
12 362 3283 2648
0003A 100 3350
921.755,99
0004A 100 3350
270.481,08
0005A 100 3350
532.890,00
0006A 100 3350
837.439,55
0007A 100 3350
813.009,20
0008A 100 3350
388.392,36
0009A 100 3350
202.483,92
0010A 100 3350
122.040,26
0011A 100 3350
418.592,00
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
7.308.595,88
12 122 3283 2693
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
1.955.498,84
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
2.296.789,40
0001A 100 4490
550.827,81
0011A 100 3390
413.989,40
0011A 100 4490
444.631,41
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
948.560,64
12 362 3283 2739
0001A 100 3390
1.657.205,32
0001A 100 4490
368.053,53
0011A 100 3390
173.342,00
0011A 100 3390
4.375.523,88
0011A 100 4490
296.420,94
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
580.315,54
12 361 3283 2749
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
1.636.277,28
12 362 3283 2750
TOTAL
98.340.066,31 1.659.933,69
100.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
100.600.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
ANEXO DO DECRETO Nº 46.344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011A 100 3390
20.215,30
12 366 3283 2622
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002A 100 3350
354.240,00
12 362 3283 2648
0003A 100 3350
921.755,99
0004A 100 3350
270.481,08
0005A 100 3350
532.890,00
0006A 100 3350
837.439,55
0007A 100 3350
813.009,20
0008A 100 3350
388.392,36
0009A 100 3350
202.483,92
0010A 100 3350
122.040,26
0011A 100 3350
418.592,00
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
7.308.595,88
12 122 3283 2693
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
1.955.498,84
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
2.296.789,40
0001A 100 4490
550.827,81
0011A 100 3390
413.989,40
0011A 100 4490
444.631,41
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
948.560,64
12 362 3283 2739
0001A 100 3390
1.657.205,32
0001A 100 4490
368.053,53
0011A 100 3390
173.342,00
0011A 100 3390
4.375.523,88
0011A 100 4490
296.420,94
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
580.315,54
12 361 3283 2749
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
1.636.277,28
12 362 3283 2750
TOTAL
98.340.066,31 1.659.933,69
100.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
100.600.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
Protocolo 106727
<#E.G.B#106727#8#108749/>
<#E.G.B#106728#8#108750>
DECRETO Nº 46.345, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no 
valor de R$16.600.655,83 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS MIL, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO