DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022 11
ORD.
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
01
LAIO SOUZA PONTES DE 
CARVALHO
GERENTE
AD-2
14
12/08/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de setembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#106530#11#108549/>
Protocolo 106530
<#E.G.B#106686#11#108707>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 16.09.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa Z DE O BESSA & CIA LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
para dilatação do prazo para entrega por mais 30 (trinta) dias, de 16.09.2022 
para 16.10.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 
30 (trinta) dias, de contar de 16.09.2022 a 16.10.2022; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 16 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106686#11#108707/>
Protocolo 106686
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#106556#11#108575>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 117/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Daniel 
Marcelo Benvenutti de Salles - Ouvidor. Período: 19/09 a 23/09/2022. Trecho: 
Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Objetivo: Participar da Reunião do 
Conseg - OAB. Manaus-Am, 16 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#106556#11#108575/>
Protocolo 106556
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106654#11#108675>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado 
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 
014/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa C.D.C. EMPREENDI-
MENTOS LTDA - EPP; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos 
previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO 
a Lei nº 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da 
Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no inciso III, art. 87, 
da Lei nº 8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima Quarta, alínea 
“f”, do Contrato nº 014/2018; CONSIDERANDO a manifestação emitida 
pela Fiscalização do Contrato, o Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 115/2022-
AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025101.00001450.2021-
SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração 
ou diligência complementar, DECIDE:
I - APLICAR à empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 
nº 84.524.842/0001-32, por inexecução do Contrato nº 014/2018-SEINFRA, 
a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM 
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA-
ÇÃO, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS;
II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de 
recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, 
nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS. 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106654#11#108675/>
Protocolo 106654
<#E.G.B#106661#11#108682>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 003/2022-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 14/09/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/
AM. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) terminal flutuante, para embarque 
e desembarque de passageiros e cargas, a ser instalado na Comunidade 
de Cachoeirinha. Vigência: 05 (cinco) anos. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005087/2022-70-SEINFRA.
 Manaus, 20 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106661#11#108682/>
Protocolo 106661
<#E.G.B#106663#11#108684>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 005/2022-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 20/09/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/
AM. Objeto: ssão de uso de 1 (um) terminal flutuante, para embarque e 
desembarque de passageiros e cargas, a ser instalado na Comunidade 
Sagrado Coração de Jesus do Lago Preto do Ramos. Vigência: 05 (cinco) 
anos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005175/2022-72-SEINFRA. 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106663#11#108684/>
Protocolo 106663
<#E.G.B#106667#11#108688>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 004/2022-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 17/09/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Tapauá/
AM. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) terminal flutuante, para embarque 
e desembarque de passageiros e cargas, a ser instalado na Comunidade 
Foz do Tapauá. Vigência: 05 (cinco) anos. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005128/2022-29-SEINFRA.
 Manaus, 20 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106667#11#108688/>
Protocolo 106667
<#E.G.B#106538#11#108557>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01109/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc. Período
Thiago Teixeira de Souza 257.205-2 A
2022
15/09 a 29/09/2022- 15 dias
Franquimar Santana 
Cidronio
051.163-3 F
2022
08/09 a 17/09/2022-10 dias
Jesus Alecxandre Gomes 
de Souza
249.471-0 B
2022
15/08 a 13/09/2022-30 dias
Nivalnett dos Santos 
Osório
187.529-9 M
2022
18/08 a 27/08/2022-10 dias
Priscila de Souza Silva
249.189-3 A
2022
17/08 a 15/09/2022-30 dias
Ramon Santana Barros
255.468-2 A
2022
08/09 a 07/10/2022-30 dias
Carlos Alberto do 
Nascimento e Silva
156.002-6 G
2021
25/08 a 23/09/2022-30 dias 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO