DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022 15
ferência de recurso financeiro destinada ao Projeto “Mulheres em Movimento”, 
na forma do Plano de Trabalho integrante do Processo; Vigência: 03 (três) 
meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 20/09/2022; 
Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, 
Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 0121; Nota de Empenho: 
2022NE0001129; Processo Administrativo: 2320/2022-02 - SEJUSC; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 20 de setembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#106589#15#108609/>
Protocolo 106589
<#E.G.B#106554#15#108573>
PORTARIA N° 144/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER Licença Especial ao servidor abaixo:
Mario Nobel de Nazaré Rebelo, matrícula nº 050.495-5 D, cargo Assistente 
Técnico 3ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2016 à 2021, no período 
de 18/09/2022 à 16/11/2022.
Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#106554#15#108573/>
Protocolo 106554
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#106642#15#108663>
EXTRATO Nº 179/2022-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 011/2022-SEAS. 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa D. M. DE 
AGUIAR EIRELI,; Objeto: O presente termo tem por objeto acréscimo de 
24,99% no contrato n° 011/2022-SEAS, para atender à necessidade na 
continuidade de locação de materiais e equipamentos para a realização 
dos eventos promovidos pelos departamentos e coordenações desta SEAS. 
Valor Global: R$ 1.499.460,00; UO: 31101; PT: 08.122.3310.2793.0001; 
FR: 01700000; ND: 33903914; NE: 2022NE0000659; Vigência: 03/06/2022 
a 03/06/2023, em conformidade com a Cláusula Primeira do 2º Termo 
Aditivo do Contrato nº 011/2022 - SEAS; Processo Administrativo: 
01.01.031101.003814/2022-68 (SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art. 
57, II da Lei 8.666/93. 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106642#15#108663/>
Protocolo 106642
<#E.G.B#106561#15#108580>
PORTARIA Nº 637/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender contrato de prestação 
de 
serviços, 
conforme 
Projeto 
Básico, 
acostado 
ao 
Processo 
01.01.031101.001203/2021-02-SEAS.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais), tendo como objeto: Contratação de Empresa 
Especializada na Prestação de Serviço de Manutenção Predial, com 
fornecimento de materiais, para atender as demandas e necessidades da 
Secretaria de Estado de Assistência Social.
Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e Fortaleci-
mento da Gestão do SUAS.
Fonte: 0243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.000,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106561#15#108580/>
Protocolo 106561
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#106567#15#108586>
RESENHA N. º 059/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento, conforme especificado: Nome e Cargo: 
MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO, servidor, SCDP: 491423. 
Período: 4/10/2022 a 8/10/2022. Destino: Manaus/Brasília/Manaus. 
Objetivo: Participar do Seminário II em Recursos Hídricos, promovido pela 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA em conjunto com 
o Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Rede Nacional 
em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Pólo UEA - ProfÁgua, 
que ocorrerá presencialmente em Brasília - DF. Referência processo: 
01.01.030101.004428/2022-20 - SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 20 de 
setembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#106567#15#108586/>
Protocolo 106567
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#106564#15#108583>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, conforme processo admi-
nistrativo nº 01.01.018101.003383/2022-71 - SEPROR, relativos à licitação 
por Pregão Eletrônico nº 878/2022 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, constante 
do processo nº 01.01.018101.003383/2022-71 - SEPROR, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de 
alimentação preparada tipo, jantar executivo, brunch, lanche, coffee breack 
e café da manhã, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: BAR E RESTAURANTE BUDEGA 101 LTDA, 
CNPJ nº 03.337.966/0001-07, arrematante do certame pelo menor preço 
global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de 
alimentação preparada tipo, jantar executivo, brunch, lanche, coffee breack 
e café da manhã, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Produção Rural - SEPROR, apregoado com o valor total de R$ 191.046,00 
(cento e noventa e um mil e quarenta e seis reais), conforme indicado no 
processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#106564#15#108583/>
Protocolo 106564
<#E.G.B#106535#15#108554>
EXTRATO Nº 63/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 - SEPROR. 
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2022. PARTES: SEPROR e a S R 
MARTINS: Objeto: Prorrogação de prazo do contrato por mais 30 (trinta) 
dias, a contar a partir de 02/09/2022 a 01/10/2022 Licitação: Pregão 
Eletrônico nº 495/2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#106535#15#108554/>
Protocolo 106535
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO